Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13993
Title: Aspecto que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social.
Other Titles: Aspect involving the reduction of the age of criminal responsibility in the chronological and social system.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Carlos Alessandro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Menor infrator;Redução da maioridade penal;Estatuto da Criança e do Adolescente;Desigualdade social;Medidas protetivas;Minor offender;Reduction of the age of criminal responsibility;Child and Adolescent Statute;Social inequality;Protective measures
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Carlos Alessandro. Aspectos que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social, 2007. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este presente trabalho tem como fito principal, apresentar uma reflexão sobre as normas que envolvem a questão do menor infrator e a redução de sua idade cronológica, sendo o mesmo capaz de responder pelos seus atos ou não. Trato deste assunto, enfocando alguns pontos importantes como: a eficacia das medidas sócio-educativas e sua aplicabilidade, o desenvolvimento das leis aplicadas no Brasil como exemplo o código penal, o código de menores de 1979, a nossa constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente, lei n°8069/90. O estudo apresenta uma analise da sociedade em que vivemos juntamente com a questão da desigualdade social comparada com a legislação vigente e as possíveis causas de favorecer a criminalidade dentro de uma sociedade desigual. Essa analise propõe como forma de diminuição de crimes cometidos por menores a aplicação eficaz das leis mencionadas, não a redução da maioridade penal, e sim, uma maior igualdade social com mais oportunidades para as classes menos favorecidas, portanto não se faz necessária a criação de outras leis, pois elas já existem, mas não são cumpridas.
Abstract: This present work has as main aim, to present a reflections on the norms rotators that it involves the smallest offender's subject and the reduction of his/her chronological age, being the same capable to answer for their actions or not. I deal with this matter, focusing some important points with: the measures partner's educational effectiveness and his/her applicability, the development of the applied laws in Brazil regarding this subject as example: THE penal code, the minor of 1979, code our a federal constitution and the child's statute and of the adolescent, law n°8069/90. The study proposes a society analysis that we lived together with the subject of the social inequality compared with the effective legislation and the possible favorite causes there is criminality inside of an unequal society being put as form of decrease of crimes committed for smaller, no the reduction of the penal majority, but a larger social equality with more opportunities for them less favored class, together with a better application of the effective laws and no the creation of other no capable to solve the subject of the criminality among the smallests in Brazil.
Keywords: Menor infrator
Redução da maioridade penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Desigualdade social
Medidas protetivas
Minor offender
Reduction of the age of criminal responsibility
Child and Adolescent Statute
Social inequality
Protective measures
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13993
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CARLOS ALESSANDRO ALVES - TCC DIREITO 2007.pdfCarlos Alessandro Alves- TCC Direito 20074.32 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.