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dc.creator.IDALVES. C. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1IDFIGUEIREDO, C. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289595184786854pt_BR
dc.description.resumoEste presente trabalho tem como fito principal, apresentar uma reflexão sobre as normas que envolvem a questão do menor infrator e a redução de sua idade cronológica, sendo o mesmo capaz de responder pelos seus atos ou não. Trato deste assunto, enfocando alguns pontos importantes como: a eficacia das medidas sócio-educativas e sua aplicabilidade, o desenvolvimento das leis aplicadas no Brasil como exemplo o código penal, o código de menores de 1979, a nossa constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente, lei n°8069/90. O estudo apresenta uma analise da sociedade em que vivemos juntamente com a questão da desigualdade social comparada com a legislação vigente e as possíveis causas de favorecer a criminalidade dentro de uma sociedade desigual. Essa analise propõe como forma de diminuição de crimes cometidos por menores a aplicação eficaz das leis mencionadas, não a redução da maioridade penal, e sim, uma maior igualdade social com mais oportunidades para as classes menos favorecidas, portanto não se faz necessária a criação de outras leis, pois elas já existem, mas não são cumpridas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleAspecto que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social.pt_BR
dc.date.issued2007
dc.description.abstractThis present work has as main aim, to present a reflections on the norms rotators that it involves the smallest offender's subject and the reduction of his/her chronological age, being the same capable to answer for their actions or not. I deal with this matter, focusing some important points with: the measures partner's educational effectiveness and his/her applicability, the development of the applied laws in Brazil regarding this subject as example: THE penal code, the minor of 1979, code our a federal constitution and the child's statute and of the adolescent, law n°8069/90. The study proposes a society analysis that we lived together with the subject of the social inequality compared with the effective legislation and the possible favorite causes there is criminality inside of an unequal society being put as form of decrease of crimes committed for smaller, no the reduction of the penal majority, but a larger social equality with more opportunities for them less favored class, together with a better application of the effective laws and no the creation of other no capable to solve the subject of the criminality among the smallests in Brazil.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13993
dc.date.accessioned2020-08-12T13:20:33Z
dc.date.available2020-08-12
dc.date.available2020-08-12T13:20:33Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectMenor infrator
dc.subjectRedução da maioridade penal
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.subjectDesigualdade social
dc.subjectMedidas protetivas
dc.subjectMinor offender
dc.subjectReduction of the age of criminal responsibility
dc.subjectChild and Adolescent Statute
dc.subjectSocial inequality
dc.subjectProtective measures
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALVES, Carlos Alessandro.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAspect involving the reduction of the age of criminal responsibility in the chronological and social system.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Carlos Alessandro. Aspectos que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social, 2007. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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