Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13994
Title: Aplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais.
Other Titles: The applicability of the principle of the social function of the contract in business contractual relations.
???metadata.dc.creator???: LAURINDO, José Leonardo Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: IONÁ, Olindina da Costa Lima Ramos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Direito;Contratos empresariais;Função social;Aplicabilidade;Contrato;Law;Business contracts;Social role;Applicability;Contract
Issue Date: 15-Jun-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LAURINDO, José Leonardo Rodrigues. Aplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais. 2010. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Varias foram as influencias econômicas, politicas e sociais que contribuíram para a socialização do contrato, das quais destaca-se a aplicabilidade do principio da função social as relações negociais, pois e por meio de tal premissa que se busca o equilíbrio entre os interesses individuais com os da coletividade, concretizando assim a satisfação das partes envolvidas e o desenvolvimento sócio- econômico. O presente trabalho, realizado através do método dedutivo e do histórico evolutivo objetiva analisar a aplicabilidade do principio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais, onde a estipulação de um acordo entre as partes empresariais, apesar de regularem seus interesses individuais, voltados a lucratividade, devem pautar-se no bem comum, haja vista as consequências sociais e econômicas que uma empresa acarreta na coletividade onde esta inserida. O que faz decorrer a seguinte problematização: É possível a realização de contratos empresariais pautados na função social do contrato? Tendo como hipótese: Sim, pois devem os agentes econômicos em suas relações contratuais alem promoção da lucratividade, objetivo principal da atividade empresarial, proporcionarem uma justiça social. Posto que não mais se pode conceber relações jurídicas empresarias voltadas apenas a lucratividade, pois devem as empresas obediência aos preceitos da ordem econômica esculpidos na Carta Magna.
Abstract: Several were influences economic, political and social changes that contributed to the socialization of the contract, which highlights the applicability of the principle of social function with business relations, for it is through this principle which seeks to balance individual interests with the community, thereby giving the satisfaction of the parties involved and the socio-economic development. This work, performed by the deductive method and the historical evolution aims to analyze the applicability of the social function of contract in contractual relations business, where the stipulation of an agreement between business parties, although regulate their individual interests, focused on profitability should be based on the common good, considering the social and economic consequences that a company brings in community where it operates. What to do during the following questioning: Is it possible to carry out business contracts lined the social function of contract? The hypothesis: Yes, as should the economic agents in their contractual relations besides promoting profitability, the main purpose of business activity, provide a social justice. Though no longer conceivable legal relations companies focused only profitability because companies must obey the precepts of the economic order carved in the Magna Carta.
Keywords: Direito
Contratos empresariais
Função social
Aplicabilidade
Contrato
Law
Business contracts
Social role
Applicability
Contract
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13994
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSÉ LEONARDO RODRIGUES LAURINDO - TCC DIREITO 2010.pdfJosé Leonardo Rodrigues Laurindo - TCC Direito 2010. 3.39 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.