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dc.creator.IDLAURINDO, J. L. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2190017475083212pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monnizia Pereira.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.contributor.referee1IONÁ, Olindina da Costa Lima Ramos.-
dc.contributor.referee2MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.description.resumoVarias foram as influencias econômicas, politicas e sociais que contribuíram para a socialização do contrato, das quais destaca-se a aplicabilidade do principio da função social as relações negociais, pois e por meio de tal premissa que se busca o equilíbrio entre os interesses individuais com os da coletividade, concretizando assim a satisfação das partes envolvidas e o desenvolvimento sócio- econômico. O presente trabalho, realizado através do método dedutivo e do histórico evolutivo objetiva analisar a aplicabilidade do principio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais, onde a estipulação de um acordo entre as partes empresariais, apesar de regularem seus interesses individuais, voltados a lucratividade, devem pautar-se no bem comum, haja vista as consequências sociais e econômicas que uma empresa acarreta na coletividade onde esta inserida. O que faz decorrer a seguinte problematização: É possível a realização de contratos empresariais pautados na função social do contrato? Tendo como hipótese: Sim, pois devem os agentes econômicos em suas relações contratuais alem promoção da lucratividade, objetivo principal da atividade empresarial, proporcionarem uma justiça social. Posto que não mais se pode conceber relações jurídicas empresarias voltadas apenas a lucratividade, pois devem as empresas obediência aos preceitos da ordem econômica esculpidos na Carta Magna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleAplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais.pt_BR
dc.date.issued2010-06-15-
dc.description.abstractSeveral were influences economic, political and social changes that contributed to the socialization of the contract, which highlights the applicability of the principle of social function with business relations, for it is through this principle which seeks to balance individual interests with the community, thereby giving the satisfaction of the parties involved and the socio-economic development. This work, performed by the deductive method and the historical evolution aims to analyze the applicability of the social function of contract in contractual relations business, where the stipulation of an agreement between business parties, although regulate their individual interests, focused on profitability should be based on the common good, considering the social and economic consequences that a company brings in community where it operates. What to do during the following questioning: Is it possible to carry out business contracts lined the social function of contract? The hypothesis: Yes, as should the economic agents in their contractual relations besides promoting profitability, the main purpose of business activity, provide a social justice. Though no longer conceivable legal relations companies focused only profitability because companies must obey the precepts of the economic order carved in the Magna Carta.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13994-
dc.date.accessioned2020-08-12T13:24:39Z-
dc.date.available2020-08-12-
dc.date.available2020-08-12T13:24:39Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectContratos empresariais
dc.subjectFunção social
dc.subjectAplicabilidade
dc.subjectContrato
dc.subjectLaw
dc.subjectBusiness contracts
dc.subjectSocial role
dc.subjectApplicability
dc.subjectContract
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLAURINDO, José Leonardo Rodrigues.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of the principle of the social function of the contract in business contractual relations.pt_BR
dc.identifier.citationLAURINDO, José Leonardo Rodrigues. Aplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais. 2010. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
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JOSÉ LEONARDO RODRIGUES LAURINDO - TCC DIREITO 2010.pdfJosé Leonardo Rodrigues Laurindo - TCC Direito 2010. 3.39 MBAdobe PDFView/Open


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