Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13996
Title: A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais.
Other Titles: DISCONSIDERATION OF LEGAL PERSONALITY IN FACE OF THE NEW CIVIL CODE AND REFLECTIONS PROCEDURES
???metadata.dc.creator???: CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
Keywords: Desconsideração da Personalidade Jurídica;Código Civil;Titularidade Negocial e Processual;Atos Ilícitos;Autonomia Patrimonial;Bens Particulares;Disregard of the Legal Personality;Civil Code;Negotiating and Procedural Ownership;Illicit Acts;Heritage Autonomy;Private Goods
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira, A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais, 2005. 74fl .. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: O escopo da presente pesquisa cientifica e elucidar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e seus aspectos processuais, mostrando a sua relevância para preservação do instituto secular da pessoa jurídica, constituindo esta uma das mais solidas e difundida contribuições do pensamento jurídico universal, dotada de titularidade negocial e processual, que por vezes revelou-se um meio propicio a pratica de atos ilícitos. Criada na jurisprudente dos países filiados ao sistema jurídico Anglo-Saxão, como meio hábil e legal para assegurar a sobrevivência do próprio instituto da pessoa jurídica, a Desconsiderar da Personalidade Jurídica, vem superando momentaneamente, e de forma excepcional os princípios que norteiam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, visando alcançar diretamente os bens particulares dos sócios ou administradores que se escondem sob o manto societário para pratica de atos abusivos. Utilizou-se o método dedutivo para apresentar desde o conceito genérico, fundamento, teorias e requisitos ate se chegar ao resultado obtido, encontrando argumentos fundamentados para identificar os elementos ensejadores da desconsiderar no Brasil. Só assim, com a identificação de tais elementos torna-se possível a aplicação adequada do levantamento do véu societário no atual ordenamento jurídico. Observou-se que, somente com o art. 50 do código civil de 2002 e seus reflexos na processualística, verifica-se o resgate dos verdadeiros pressupostos teóricos da desconsideração, ou seja, abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desta forma, e primordial a aplicação correta do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, evitando, portanto, a confusão com os institutos diversos como o da responsabilidade direta dos sócios. Assim, reconhecida a presença dos pressupostos e requisitos constantes do art. 50 do CC de 2002 torna-se dever dos magistrados promover a desconsideração da pessoa jurídica para assegurar a justiça no caso concrete
Keywords: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Código Civil
Titularidade Negocial e Processual
Atos Ilícitos
Autonomia Patrimonial
Bens Particulares
Disregard of the Legal Personality
Civil Code
Negotiating and Procedural Ownership
Illicit Acts
Heritage Autonomy
Private Goods
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13996
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CARLOS BRÁULIO DA SILVEIRA CHAVES - TCC DIREITO 2005.pdfCarlos Bráulio da Silveira Chaves2.43 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.