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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13996
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | CHAVES, C. B. S. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0604859085080274 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. | - |
dc.contributor.advisor1ID | SILVA, A. C. Q. | pt_BR |
dc.description.resumo | O escopo da presente pesquisa cientifica e elucidar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e seus aspectos processuais, mostrando a sua relevância para preservação do instituto secular da pessoa jurídica, constituindo esta uma das mais solidas e difundida contribuições do pensamento jurídico universal, dotada de titularidade negocial e processual, que por vezes revelou-se um meio propicio a pratica de atos ilícitos. Criada na jurisprudente dos países filiados ao sistema jurídico Anglo-Saxão, como meio hábil e legal para assegurar a sobrevivência do próprio instituto da pessoa jurídica, a Desconsiderar da Personalidade Jurídica, vem superando momentaneamente, e de forma excepcional os princípios que norteiam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, visando alcançar diretamente os bens particulares dos sócios ou administradores que se escondem sob o manto societário para pratica de atos abusivos. Utilizou-se o método dedutivo para apresentar desde o conceito genérico, fundamento, teorias e requisitos ate se chegar ao resultado obtido, encontrando argumentos fundamentados para identificar os elementos ensejadores da desconsiderar no Brasil. Só assim, com a identificação de tais elementos torna-se possível a aplicação adequada do levantamento do véu societário no atual ordenamento jurídico. Observou-se que, somente com o art. 50 do código civil de 2002 e seus reflexos na processualística, verifica-se o resgate dos verdadeiros pressupostos teóricos da desconsideração, ou seja, abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desta forma, e primordial a aplicação correta do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, evitando, portanto, a confusão com os institutos diversos como o da responsabilidade direta dos sócios. Assim, reconhecida a presença dos pressupostos e requisitos constantes do art. 50 do CC de 2002 torna-se dever dos magistrados promover a desconsideração da pessoa jurídica para assegurar a justiça no caso concrete | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais. | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13996 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-12T13:48:49Z | - |
dc.date.available | 2020-08-12 | - |
dc.date.available | 2020-08-12T13:48:49Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da Personalidade Jurídica | - |
dc.subject | Código Civil | - |
dc.subject | Titularidade Negocial e Processual | - |
dc.subject | Atos Ilícitos | - |
dc.subject | Autonomia Patrimonial | - |
dc.subject | Bens Particulares | - |
dc.subject | Disregard of the Legal Personality | - |
dc.subject | Civil Code | - |
dc.subject | Negotiating and Procedural Ownership | - |
dc.subject | Illicit Acts | - |
dc.subject | Heritage Autonomy | - |
dc.subject | Private Goods | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | DISCONSIDERATION OF LEGAL PERSONALITY IN FACE OF THE NEW CIVIL CODE AND REFLECTIONS PROCEDURES | pt_BR |
dc.identifier.citation | CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira, A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais, 2005. 74fl .. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2005. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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CARLOS BRÁULIO DA SILVEIRA CHAVES - TCC DIREITO 2005.pdf | Carlos Bráulio da Silveira Chaves | 2.54 MB | Adobe PDF | View/Open |
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