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dc.creator.IDCHAVES, C. B. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0604859085080274pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, A. C. Q.pt_BR
dc.description.resumoO escopo da presente pesquisa cientifica e elucidar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e seus aspectos processuais, mostrando a sua relevância para preservação do instituto secular da pessoa jurídica, constituindo esta uma das mais solidas e difundida contribuições do pensamento jurídico universal, dotada de titularidade negocial e processual, que por vezes revelou-se um meio propicio a pratica de atos ilícitos. Criada na jurisprudente dos países filiados ao sistema jurídico Anglo-Saxão, como meio hábil e legal para assegurar a sobrevivência do próprio instituto da pessoa jurídica, a Desconsiderar da Personalidade Jurídica, vem superando momentaneamente, e de forma excepcional os princípios que norteiam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, visando alcançar diretamente os bens particulares dos sócios ou administradores que se escondem sob o manto societário para pratica de atos abusivos. Utilizou-se o método dedutivo para apresentar desde o conceito genérico, fundamento, teorias e requisitos ate se chegar ao resultado obtido, encontrando argumentos fundamentados para identificar os elementos ensejadores da desconsiderar no Brasil. Só assim, com a identificação de tais elementos torna-se possível a aplicação adequada do levantamento do véu societário no atual ordenamento jurídico. Observou-se que, somente com o art. 50 do código civil de 2002 e seus reflexos na processualística, verifica-se o resgate dos verdadeiros pressupostos teóricos da desconsideração, ou seja, abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desta forma, e primordial a aplicação correta do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, evitando, portanto, a confusão com os institutos diversos como o da responsabilidade direta dos sócios. Assim, reconhecida a presença dos pressupostos e requisitos constantes do art. 50 do CC de 2002 torna-se dever dos magistrados promover a desconsideração da pessoa jurídica para assegurar a justiça no caso concretept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais.pt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13996-
dc.date.accessioned2020-08-12T13:48:49Z-
dc.date.available2020-08-12-
dc.date.available2020-08-12T13:48:49Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídica-
dc.subjectCódigo Civil-
dc.subjectTitularidade Negocial e Processual-
dc.subjectAtos Ilícitos-
dc.subjectAutonomia Patrimonial-
dc.subjectBens Particulares-
dc.subjectDisregard of the Legal Personality-
dc.subjectCivil Code-
dc.subjectNegotiating and Procedural Ownership-
dc.subjectIllicit Acts-
dc.subjectHeritage Autonomy-
dc.subjectPrivate Goods-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCHAVES, Carlos Bráulio da Silveira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDISCONSIDERATION OF LEGAL PERSONALITY IN FACE OF THE NEW CIVIL CODE AND REFLECTIONS PROCEDURESpt_BR
dc.identifier.citationCHAVES, Carlos Bráulio da Silveira, A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais, 2005. 74fl .. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2005.pt_BR
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