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Title: A responsabilidade civil do vendedor nos contratos eletrônicos.
Other Titles: Seller's civil liability in electronic contracts.
???metadata.dc.creator???: REIS, Adriana Cruz dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira
Keywords: Direito;Responsabilidade civil;Vendedor;Contratos digitais;Assinatura digital;Consumidor;Law;Civil responsability;Seller;Digital contracts;Digital signature;Consumer
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: REIS, Adriana Cruz dos. A responsabilidade civil do vendedor nos contratos eletrônicos. 51f.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho aborda a responsabilidade civil do vendedor nos contratos eletrônicos. Com o advento da era moderna surgiu o computador, tecnologia essa que encurtou as barreiras ate então existentes entre as relações comerciais, começando assim a era digital. A Internet passou a ser utilizada como um instrumento de manifestação de vontade, para a realização dos pactos contratuais. Por sua vez, os contratos eletrônicos devem ser pautados de normas que de fato possibilitem a defesa do direito do consumidor, haja vista que esse tipo de comercio tomou uma grande dimensão, não podendo distinguir as classes sociais que as utilizam, pois esse comercio virtual e usado em todo o mundo. Muitas são as pessoas que usam de ma fé nesse tipo de comercio para obter vantagens ilícitas através do consumidor, por isso a necessidade de uma legislação especifica que possa garantir ao internauta consumidor uma maior garantia no ato de efetuar a sua compra. A assinatura digital e um meio tecnológico que busca conferir segurança ao ambiente virtual, de modo que se possa ter maior credibilidade, confiabilidade e validade das relações contratuais eletrônicas. Sabe-se que existe a responsabilidade civil do vendedor para com o consumidor que efetua uma compra por contrato eletrônico, haja vista que o vendedor não pode se eximir da responsabilidade, essa e independente de culpa, exceto se o mesmo provar existir alguma exclusão de culpabilidade. No referente trabalho, utilizou-se dos métodos dedutivo, comparativo e exegético-jurídico, no exame das problemáticas advindas das contratações efetuadas através da Internet, tendo como parte passiva da relação, o consumidor em sua vulnerabilidade. Logo, o presente estudo pautou-se na analise doutrinaria e jurisprudencial. A técnica bibliográfica e desenvolvida porventura pela relevância e pela questão da atualidade da temática. Nesse diapasão, o consumidor não deve ficar a mercê do poderio tecnológico, nem deve ser sobrestado o avanço cientifico. A despeito de ser uma forma nova de contratação e gerar grandes problemáticas, a internet nao deve ser obstada, ocorrendo o seu caminhar pari passu com o ordenamento jurídico pátrio.
Abstract: Thas work broach liability of the seller for electronic contracts. With the advent of the modern age the computer appeared, technology this that reduce the barriers by that time existing between the commercial relations, thus beginning the digital age. The Internet started to be used as an instrument of manifestation of will, so they could perform the contractual pacts. Though, the electronic contracts must be lined of norms that in fact enable the defense of the consumer right, considering that this type of commerce took a great dimension, having no possible to distinguish the social classrooms that uses them, therefore this virtual commerce are used in the whole world. Many are the people who use of bad faith of this type of commerce to get illicit advantages through the consumer, the need for it to have a specific legislation that can ensure to internet user consumer a greater assurance in the act of making your purchase. The digital signature is a technological way that it aims to confer security to the virtual environment, such that we can have greater credibility, reliability and validity of electronic the contractual relations. It is know that there is the civil liability of the salesman with the consumer who effects a purchase for electronic contract, considering that the salesman cannot exempt itself of the responsibility, this is independent of guilt, except if the same proving to exist exclusion of culpability. The referring research was used of the methods deductive, comparative and exegeticallegal, in the examination of the problematics ones happened of the acts of contract effected through the Internet, having as portion passive of the relation, the consumer in its vulnerability. Soon, the present study it was guided in the doctrinal and jurisprudential analysis. The bibliographical technique is developed perhaps for the relevance and the question of the present time of the thematic one. In this diapason, the consumer does not have remain at the mercy of the technological power, nor should it be sobrestado the scientific advance. Despite of to be a new form of contractation and to generate great problematic, the Internet does not have to be hampered, occurring it's to walk pari passu with the native legal system.
Keywords: Direito
Responsabilidade civil
Vendedor
Contratos digitais
Assinatura digital
Consumidor
Law
Civil responsability
Seller
Digital contracts
Digital signature
Consumer
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14005
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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