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Title: As astreintes como instrumento eficaz na seara processualista.
Other Titles: Astreintes as an effective instrument in the procedural field.
???metadata.dc.creator???: BEZERRA, Karina Ramos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Direito;Juiz;Liberdade;Constitucionalidade;Prática processual;Law;Judge;Freedom;Constitutionality;Procedural practice
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BEZERRA, Karina Ramos. As astreintes como instrumento eficaz na seara processualista. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A monografia presente, intitulada "As astreintes como instrumento eficaz na seara processualista", aborda situações de investigação acerca das atribuições, princípios, teoria e pratica do referido ato processual sem falência para o devedor e cumprimento da obrigação de dar ou fazer. O objetivo acadêmico precípuo e o de estudar os mecanismos legais e consuetudinários que efetivamente vem sendo cumpridos no cotidiano funcional das multas judiciais, diante das situações corriqueiras exigíveis a luz do processo civil ordinário e que atrasam ainda mais o andamento do processo, para, assim, permitir a compreensão dos múltiplos aspectos jurídicos envolvidos na interface de submissão aos princípios norteadores pela peculiar dinâmica do exercício diário das tarefas inerentes ao magistrado nas execuções diversas. A metodologia selecionada e a revisão teórica, com a consulta aos principais marcos relacionados ao tema monográfico, tendo sido escolhida a vertente qualitativa e o método dedutivo, para viabilizar, assim, o estudo e a compreensão da intrincada rede de motivações que leva, de um lado, a renitência da incompreensão de múltiplos aspectos das atribuições do Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal, e de outro, a busca do entendimento acerca da evolução legal dos princípios, teóricos e práticos dos atos processuais que diretamente possuem sua eficacia correlacionada ao pleno exercício funcional pela busca a concretização do ato jurídico e fim. Os resultados desejados evidenciam que a pratica e o que pode ser considerado como procedimento ideal nem sempre se justapõem, destacando-se assim a importância crescente desta multa, com vistas ao efetivo desenvolvimento de suas responsabilidades, no cumprimento das ordens interlocutórias, requerendo capacitação ampla para a manutenção do bom prestigio da Justiça Brasileira.
Abstract: The present monograph, intitled "The astreintes as efficient instrument in seara procedure", approaches situations of inquiry concerning the attributions, principles, practical theory and of the related procedural act without bankruptcy for the debtor and fulfilment of the obligation to give or to make. The main academic objective is to study the legal and common mechanisms that effectively come being fulfilled in the daily functionary of the fines judicial, ahead of the demandable current situations to the light of the usual civil action and that they still more delay the course of the process, for, thus, to allow to the understanding of the multiple involved legal aspects in the interface of submission to the principles for the peculiar dynamics of the daily exercise of the inherent tasks the magistrate in the diverse executions, selected methodology is the theoretical revision, with the consultation to main landmarks related to the monographic subject, having been chosen the qualitative source and the deductive method, to make possible, thus, the study and the understanding of the intricate net of motivations that leads, of a side, to the retinencia of the incompreendacion of multiple aspects of the attributions of the Code of Civil action, of the Code of Defense of the Consumer and the Federal Constitution, and of another one, it searchs of the agreement concerning the legal evolution of the principles, practical theoreticians and of the procedural acts that directly they possess its correlated effectiveness the full one functional exercise for the search to the concretion of the legal act and end. The desired results evidence that the practical one and what ideal procedure always can be considered as nor if they juxtapose, being distinguished thus the increasing importance of this fine, with sights to the effective development of its responsibilities, in the fulfilment of the interlocutory orders, requiring ample qualification for the maintenance of the good prestige of Brazilian Justice.
Keywords: Direito
Juiz
Liberdade
Constitucionalidade
Prática processual
Law
Judge
Freedom
Constitutionality
Procedural practice
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14009
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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