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Title: Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas.
Other Titles: Illegal evidence: a critical analysis of telephone interceptions.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Yuri Facundo de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Direito;Interceptação telefônica;Direitos e garantias fundamentais;Disparidades;Privacidade;Law;Telephone interception;Fundamental rights and guarantees;Disparities;Privacy
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Yuri Facundo de. Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O debate acerca das Interceptações Telefônicas e, no Brasil, motivo de grandes disparidades entre diversas doutrinas e jurisprudências. Baseado nisso, o presente trabalho busca dar bases hermenêuticas as perguntas fundamentais a esse respeito. E sabido que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são feridos quando uma ligação telefônica e interceptada, mas são poucas as similaridades entre as opiniões sobre ate que ponto o Estado pode intervir na vida dos seus cidadãos e quais os bens que devem ser protegidos preferencialmente. Do duelo de opiniões depreende-se o quanto os legisladores brasileiros estão despreparados no que diz respeito ao acompanhamento das novas tecnologias que surgem a cada dia. Pensando nisso, propõe-se uma discussão a respeito das interceptações telefônicas atuando não de forma a responder todas as perguntas, mas mostrando o assunto a partir dos seus vários ângulos para, só depois, chegar a uma conclusão. Nesse sentido, busca-se, se não forem encontradas todas as respostas, ao menos colocar em questionamento o porque dela ser efetivada e como ela deve ser realizada. Finalmente, faz-se uma comparação ao direito internacional, mostrando como diversos países tratam o assunto.
Abstract: The debate about the telephone intercepts in Brazil is a source of great disparities between various doctrines and jurisprudence. Based on this, this paper seeks to give hermeneutical bases to the fundamental questions in this regard. It is known that the fundamental rights and guarantees under the Constitution are injured when a phone call is intercepted, but there are few similarities between the views on the extent to which the State may intervene in the lives of its citizens and what property should be protected preferably. Due to of the reviews it appears that Brazilian legislators are unprepared with respect to the monitoring of new technologies that appear every day. Thinking about it, we propose a discussion about the telephone intercepts that are not acting in order to answer all questions, but showing the subject from their various angles for only then we can reach a conclusion. In this sense, we try to, if not find all the answers, at least put into question why it should be executed and how it should be performed. Finally, we make a comparison to international law, showing how different countries treat the subject.
Keywords: Direito
Interceptação telefônica
Direitos e garantias fundamentais
Disparidades
Privacidade
Law
Telephone interception
Fundamental rights and guarantees
Disparities
Privacy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14010
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