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dc.creator.IDALMEIDA, Y. F.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5017850769111951pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.contributor.advisor1IDSOARES, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938280572677319pt_BR
dc.description.resumoO debate acerca das Interceptações Telefônicas e, no Brasil, motivo de grandes disparidades entre diversas doutrinas e jurisprudências. Baseado nisso, o presente trabalho busca dar bases hermenêuticas as perguntas fundamentais a esse respeito. E sabido que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são feridos quando uma ligação telefônica e interceptada, mas são poucas as similaridades entre as opiniões sobre ate que ponto o Estado pode intervir na vida dos seus cidadãos e quais os bens que devem ser protegidos preferencialmente. Do duelo de opiniões depreende-se o quanto os legisladores brasileiros estão despreparados no que diz respeito ao acompanhamento das novas tecnologias que surgem a cada dia. Pensando nisso, propõe-se uma discussão a respeito das interceptações telefônicas atuando não de forma a responder todas as perguntas, mas mostrando o assunto a partir dos seus vários ângulos para, só depois, chegar a uma conclusão. Nesse sentido, busca-se, se não forem encontradas todas as respostas, ao menos colocar em questionamento o porque dela ser efetivada e como ela deve ser realizada. Finalmente, faz-se uma comparação ao direito internacional, mostrando como diversos países tratam o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleProvas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractThe debate about the telephone intercepts in Brazil is a source of great disparities between various doctrines and jurisprudence. Based on this, this paper seeks to give hermeneutical bases to the fundamental questions in this regard. It is known that the fundamental rights and guarantees under the Constitution are injured when a phone call is intercepted, but there are few similarities between the views on the extent to which the State may intervene in the lives of its citizens and what property should be protected preferably. Due to of the reviews it appears that Brazilian legislators are unprepared with respect to the monitoring of new technologies that appear every day. Thinking about it, we propose a discussion about the telephone intercepts that are not acting in order to answer all questions, but showing the subject from their various angles for only then we can reach a conclusion. In this sense, we try to, if not find all the answers, at least put into question why it should be executed and how it should be performed. Finally, we make a comparison to international law, showing how different countries treat the subject.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14010-
dc.date.accessioned2020-08-12T17:33:43Z-
dc.date.available2020-08-12-
dc.date.available2020-08-12T17:33:43Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectInterceptação telefônica
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais
dc.subjectDisparidades
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectLaw
dc.subjectTelephone interception
dc.subjectFundamental rights and guarantees
dc.subjectDisparities
dc.subjectPrivacy
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALMEIDA, Yuri Facundo de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeIllegal evidence: a critical analysis of telephone interceptions.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Yuri Facundo de. Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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