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dc.creator.IDMELO, F. S. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1DANTAS , Iana Melo Solano.
dc.contributor.advisor1IDDANTAS, I. M. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7220069362337064pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa cientifica tem por escopo a analise do fator previdenciário, no que tange a sua incidência nos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. 0 método utilizado e o de cunho exegético-jurídico, com o fim de que se possa alcançar o embalsamento necessário para a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, torna-se necessária, primeiramente, a abordagem da Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, abrangendo todos os benefícios existentes na Previdência Social, inclusive os que efetivamente incidem o fator previdenciário. Ulteriormente, versa especificadamente sobre o próprio Fator Previdenciário, seu conceito e os elementos que fazem parte do calculo, quais sejam: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. E, por fim, o estudo focaliza as criticas a incidência do fator previdenciário, a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do mesmo, inclusive quanto ao direito adquirido, expectativa de direito e as regras de transição. Isto posto, a intenção do presente trabalho e demonstrar a injusta incidência desse fator nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, diminuindo drasticamente o valor dos benefícios dos trabalhadores que arduamente laboraram para garantir uma aposentadoria digna, tudo isso, através de exemplos práticos que irão esclarecer a situação que os mesmos deparam-se ao requererem sua aposentadoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.pt_BR
dc.date.issued2010
dc.description.abstractThe security factor is the theme of this scientific research, especially about its incidence on the retirement age and contribution period benefits. The method used is the legal-exegetical; this choice wants to reach the enough base for this elucidation. First of all, this work boards the Brazilian social security system structure, inclusive the facts that constitutes the security factor; this boarding wants to clear the debate. After, it explains the security factor concept and its elements: age, life expectancy and contribution time. Finally, this study focalizes the critiques about the security factor, if it is constitutional or not, emphasizing about the vested right, expectation of law and transition rules. Thus, the objective of this work is demonstrate, with real examples, how unfair is the security factor incidence on age and contribution time cases, because it decreases drastically the benefit value of people who worked hard all life long to live a worthily old age.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14013
dc.date.accessioned2020-08-12T17:45:50Z
dc.date.available2020-08-12
dc.date.available2020-08-12T17:45:50Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectFator Previdenciário
dc.subjectAposentadoria
dc.subjectIdade
dc.subjectExpectativa de vida
dc.subjectTempo de contribuição
dc.subjectDireito previdenciário
dc.subjectLaw
dc.subjectSocial Security Factor
dc.subjectRetirement
dc.subjectAge
dc.subjectLife expectancy
dc.subjectContribution time
dc.subjectCocial security law
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMELO, Felipe Solano de Lima.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe incidence of the social security factor on retirement benefits by age and time of contribution.pt_BR
dc.title.alternativeThe incidence of the social security factor on retirement benefits by age and time of contribution.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Felipe Solano de Lima. A incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
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