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Title: Reforma politica: adoção do voto distrital misto nas eleições para câmara federal.
Other Titles: Political reform: adoption of mixed district vote in federal chamber elections.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Samuel Douglas Leite.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes
???metadata.dc.contributor.referee2???: PORDEUS, Carla Rocha
Keywords: Direito;Direito político;Legislativo;Sistema Proporcional;Sistema Misto;Voto Distrital Misto;Law;Political law;Legislative;Proportional System;Mixed System;Mixed District Vote
Issue Date: 17-Jun-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Samuel Douglas Leite. Reforma politica: adoção do voto distrital misto nas eleições para câmara federal. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa analisa a possibilidade de adoção do sistema misto pelo poder legislativo pátrio. Assim, a problemática revela-se na questão de saber se há possibilidade de adoção do sistema distrital misto em substituição ao sistema proporcional aplicado na Câmara dos Deputados. O objetivo e apresentar o atual sistema brasileiro, sua evolução através das Constituições Nacionais e analisar as propostas da reforma politica. A justificativa engloba na procura analisar o tema do voto distrital misto, com maior cuidado. Por tal desiderato, aplica-se o método hipotético-dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica e jurisprudência. No tocante a matéria percebe-se uma significativa ineficiência por parte do sistema proporcional ao fragmentar consideravelmente sua representação, onde o parlamentar torna-se dono do próprio mandato. Porem, ao analisar o sistema misto, nota-se, claramente, a necessidade de sua aplicação, pois direciona um maior contato entre eleito e eleitor e, de certa forma, e detectada uma representatividade mais adequada.
Abstract: This research examines the possibility of adopting the system mixed district by the legislature homeland. Thus, the problems revealed in the question whether there is a possibility of adopting the district system to replace the mixed proportional system applied in the House of Representatives. The objective of presenting the current Brazilian system, its evolution through the National Constitutions and analyze the proposals of political reform. The justification consists in seeking to focus on the mixed district voting, with greater care. For this aim, it applies the hypotheticaldeductive method and technique as a literature search and case law. Regarding the subject perceives a significant inefficiency on the part of the system proportional to their representation pretty fragmented, where the parliament becomes the owner's own mandate. It analyzes the mixed system and note is clearly the need for your application, while directing a greater contact between elected and elector and, somehow, it found a more appropriate representation.
Keywords: Direito
Direito político
Legislativo
Sistema Proporcional
Sistema Misto
Voto Distrital Misto
Law
Political law
Legislative
Proportional System
Mixed System
Mixed District Vote
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14020
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