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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14021
Title: | Nepotismo: proibição sob o prisma constitucional. |
Other Titles: | Nepotism: prohibition under the constitutional prism. |
???metadata.dc.creator???: | MAIA, Carlos Augusto de Paiva. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
Keywords: | Direito;Nepotismo;Constituição;Administração pública;Direito público;Law;Law;Nepotism;Constitution;Public administration;Public right |
Issue Date: | Nov-2007 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | MAIA, Carlos Augusto de Paiva. Nepotismo sob o prisma constitucional. 45f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Aborda o presente trabalho da questão do nepotismo, pratica que esta sendo muito discutida na atual conjuntura policia nacional em torno da legalidade e da legitimidade ou não das nomeações de parentes feitas pelos detentores dos Poderes em cargos de confiança. E um tema de Direito Publico. Dedica particular enfoque acerca da origem do termo e de sua pratica nos vários períodos das historia ate sua proibição na Constituição de 1988.Buscara entender o porque as pessoas tenderem a nomear um parente em detrimento de outra, o que diz outras ciências a respeito deste fenômeno. A metodologia empregada na confecção desta obra foi a consulta a textos legais, jurisprudências, doutrinas, leituras e analise de documentos coletadas através de reportagens jornalisticas de circulação nacional, estaduais e municipais. Buscara mostrar a pratica do favoritismo, patriarcalismo pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Se o emprego de parentes em cargos públicos, ferem ou não os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal. |
Abstract: | This work of this issue of nepotism, a practice that is much discussed in the current national climate police around their legality and legitimacies or not the appointments of relatives of the holders of power in positions of trust, giving some considerations about the origin of term and its practice in different periods of history until his ban in the Constitution of 1988. Preoculpou is the author look at the poque the pesssoas tend to appoint an apparent and detriminto of another, which says other sciences on this phenomenon. The methodology employed in confessao this work was to consult the legislation, case law, doctrine, readings and analysis of documents collected atravez of news reports of movement national, state and municipal. Search at showing that the practice by government direct and indirect of any of the Powers of the Union, the States, Federal District and Municipalities, of favoritism, patriarcalismo, emfim, abominable and indiscriminate employment of relatives in cagos public, but proibito the current Federal Constitution, head wounds the principles of legality, impessoalidade, morality as his art. 37. |
Keywords: | Direito Nepotismo Constituição Administração pública Direito público Law Law Nepotism Constitution Public administration Public right |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14021 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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