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Title: Assédio sexual no ambiente de trabalho
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Décio Imógenes Ribeiro e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Assédio Sexual;Discriminação;Ambiente de Trabalho;Relação Hierárquica;Lei 10.224/01;Reparação de Danos Morais;Sexual Harassment;Discrimination;Workplace;Hierarchical Relationship;Law 10.224/01;Repair of Moral Damages
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Décio Imógenes Ribeiro e. Assédio sexual no ambiente de trabalho. 2005. .- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB- Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: O tema assedio sexual apresenta-se no mundo jurídico como extremamente novo, apesar de sempre fazer parte da historia do mundo, assim como a discriminação da mulher pelo homem. No entanto, desde a tenra idade o assedio sexual tem ligação primordial com a discriminação da mulher pelo homem em decorrência do poder que este exerce sobre ela. Em que pesem as previsões constitucionais, as discriminações de varias especies ainda perduram nas relações sociais e laborais e, especialmente nestas, prevalecem ainda aquelas que dizem respeito ao sexo. Os juristas brasileiros por sua vez, a partir da década de 90 passaram a se manifestar sobre a deficiência do vigente Direito pátrio e a ausência da tutela jurisdicional para o combate ao assedio sexual,principalmente nas relações de trabalho, local de maior manifestação. O discurso jurídico apresenta-se como dominante e hierárquico e, as minorias sociais, a exemplo das mulheres, são discriminadas. O método utilizado na presente pesquisa monográfica foi a compilação, uma vez que foi utilizada a pesquisa bibliográfica para emitir opiniões sobre o assunto estudado. Através da observância de inúmeros fatores e pelo advento da lei n° 8.112/90 buscou-se configurar o assedio sexual apenas quando houver, entre o denunciante e o denunciado, relação de hierarquia. Não se vislumbra no piano funcional, como necessária essa caracterização. A existência de relação hierárquica pode ser vista como instrumento para agravar a penalidade e ser imposta ao servidor, mas não se apresenta como condição para a sua configuração a luz das disposições da referida lei do assedio. Então busca-se discutir o tema especificamente nas relações de trabalho, partindo da realidade brasileira que antecedeu a criação da nona figura penal, que acaba por engendra-se nas relações trabalhistas.
Abstract: The sexual harassment theme presents itself in the legal world as extremely new, despite always being part of the history of the world, as well as the discrimination of woman by man. However, from a young age sexual harassment is linked with the discrimination of women by men as a result of the power they this exercises on her. Regardless of the constitutional provisions, the discrimination of various kinds still persists in social and labor relations and, especially in these, gender concerns still prevail. The Brazilian jurists, in turn, started to manifest themselves in the 90's on the weakness of the current Portuguese law and the lack of jurisdictional protection for combating sexual harassment, especially in the workplace, workplace greater manifestation. The legal discourse presents itself as dominant and hierarchical and, social minorities, like women, are discriminated against. The method used in the present monographic research was compilation, since it was Bibliographic research is used to express opinions on the studied subject. Through the observance of numerous factors and the advent of Law No. 8,112 / 90 attempted to configure sexual harassment only when there is, between the whistleblower and the denounced, hierarchical relationship. It is not seen on the functional piano, as this characterization is necessary. The existence of a hierarchical relationship can be seen as an instrument to aggravate the penalty and be imposed on the server, but presents as a condition for its configuration the light of the provisions of the said harassment law. So we try to discuss the topic specifically in the relationships of work, starting from the Brazilian reality that preceded the creation of the ninth figure criminal law, which ends up being engendered in labor relations.
Keywords: Assédio Sexual
Discriminação
Ambiente de Trabalho
Relação Hierárquica
Lei 10.224/01
Reparação de Danos Morais
Sexual Harassment
Discrimination
Workplace
Hierarchical Relationship
Law 10.224/01
Repair of Moral Damages
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14025
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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