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Title: Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV.
Other Titles: Assistance and social security benefits for people with HIV.
???metadata.dc.creator???: FARIAS, João Paulo Fernandes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Keywords: Direito;HIV/AIDS;Benefícios Assistenciais e Previdenciários;Laudo Médico Pericial;Soropositivos;Direito social;Right;Assistance and Social Security Benefits;Expert Medical Report;Seropositive;Social law
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FARIAS, João Paulo Fernandes. Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Os benefícios assistenciais e previdenciários são instrumentos de justiça social de importância Impar no contexto do direito brasileiro, pois cuidam da proteção de indivíduos em risco social, dentre estes indivíduos estão os portadores de HIV, sujeitos que ainda padecem no meio social e trabalhista de forte preconceito. Desse modo, a problemática que se apresenta e a possibilidade da concessão desses benefícios não esteja de forma tao exagerada vinculada ao parecer medico, que vem se tornando fator decisivo nestas concessões. Assim, o objetivo geral deste trabalho e analisar os portados de HIV como parte hipossuficiente e desprotegida no meio laboral, diante do preconceito e estigma da doença. Como também, tenta demonstrar a possibilidade do soropositivo receber os benefícios assistenciais e previdenciários, por estarem assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária. Para tanto, como método de pesquisa usa-se o indutivo, partindo de dados específicos, com o objetivo de se alcançar conclusões mais abrangentes. Alem disso, utiliza-se da técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, com a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Contudo, a partir da interpretação aprofundada da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico buscara a eficacia da norma em detrimento do exagero legalista.
Abstract: He welfare and assistance benefits are instruments of social justice of unique importance in the context of Brazilian law as assist in the protection of individuals at social risk, these individuals are among those with HIV, individuals who still suffer from the social and labor with a strong bias . Thus, the issue presented is the possibility of awarding these benefits is not so heavily tied to medical opinion, which is becoming a decisive factor in these awards. Thus, the purpose of this study is to analyze the ported as part of HIV hipossuficiente and unprotected in the workplace, before the prejudice and stigma of the disease. As well, attempts to demonstrate the possibility of HIV-positive receive welfare benefits and social security are insured by the Federal Constitution of 1988 and in ordinary legislation. To do so, as the research method we use the inductive method, starting with specific data, with the aim of reaching conclusions more comprehensive. In addition, it uses the technique of research through indirect documentation, research documents and literature. However, from the detailed interpretation of the Constitution of 1988 and seek the legal effectiveness of the rule at the expense of legalistic overkill.
Keywords: Direito
HIV/AIDS
Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Laudo Médico Pericial
Soropositivos
Direito social
Right
Assistance and Social Security Benefits
Expert Medical Report
Seropositive
Social law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14036
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