Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14040
Title: Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas.
Other Titles: Parallel relationships of affection and their legal consequences.
???metadata.dc.creator???: MARTINS, Ana Maria Lins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA , Monnizia Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ANDRADE, Maria Elza de.
Keywords: Direito;Entidade familiar;Concubinato;Relação Paralela;Afeto;Direito patrimonial;Matrimonio;União estável;Casamento;Law;Family entity;Concubinage;Parallel Relationship;Affection;Property right;Marriage;Stable union;Wedding
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARTINS, Ana Maria Lins. Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas. 2008. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho pretende contemplar os direitos patrimoniais decorrentes das relações paralelas enquanto entidade familiar, tanto no ordenamento jurídico vigente quanto na jurisprudência, visando, assim, reconhecer efeitos jurídicos oriundos das relações paralelas ao matrimonio e a união estável. O estudo iniciar-se-a com a evolução histórica do conceito de entidade familiar, destacando novas formas de família constituídas a partir do afeto que envolve os seus componentes e não mais a partir de bases clássicas que necessariamente principiem no casamento. Por conseguinte, a pesquisa ira abordar os princípios constitucionais do Direito de Família e suas implicações na aplicação da legislação infraconstitucional no que tange aos direitos patrimoniais do concubinato. Sera exposta a preponderância dos princípios da afetividade e da dignidade humana sobre a monogamia. Alem de analisar as recentes decisões jurisprudenciais que garantem direitos a meação e pensão por morte ao concubino, apesar desta não ser a posição majoritária. Para a realização da presente monografia foram utilizados os métodos dedutivo, histórico, exegético jurídico, comparativo, com predominância da pesquisa bibliográfica fazendo uso de doutrinas, revistas, artigos de internet, legislação e jurisprudência. Por fim, apresentar-se-ao os resultados, apontando a crescente tendencia jurisprudencial em aceitar a relação paralela como entidade familiar, e, consequentemente, salvaguardar os efeitos jurídicos patrimoniais originários dessa relação.
Abstract: This essay is intended to address the property rights arising from parallel relationships as a family, both in law as in jurisprudence, aiming therefore recognize the legal effects from the parallel relationship to marriage and stable union. The study will start with the historical evolution of the concept of family entity, highlighting new forms of families formed from the affection that involves their constituents rather than from traditional bases necessarily that principle in marriage. Therefore, the search will address the constitutional principles of family law and its implications on the enforcement of infraconstitutional law in regard to the property rights of concubinage. It will be exposed the preponderance of the principles of human dignity and affection on monogamy. In addition to examining the recent legal decisions that ensure the appointment and pension rights for the death concubines, despite this is not the majority position. For the realization of this paper were used deductive, historic, exegetic-legal and comparative methods, with a predominance of literature search using the doctrines, magazines, internet, legislation and jurisprudence. Finally, it will present the results, pointing to the growing tendency to accept the legal relationship as a parallel family, and thus safeguard the originating property legal effects from this relationship.
Keywords: Direito
Entidade familiar
Concubinato
Relação Paralela
Afeto
Direito patrimonial
Matrimonio
União estável
Casamento
Law
Family entity
Concubinage
Parallel Relationship
Affection
Property right
Marriage
Stable union
Wedding
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14040
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANA MARIA LINS MARTINS - TCC DIREITO 2008.pdf Ana Maria Lins Martins - TCC Direito 2008. 2.08 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.