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dc.creator.IDMARTINS, A. M. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6089522481726044pt_BR
dc.contributor.advisor1MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.advisor1IDMOREIRA, P. M. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787259291280435pt_BR
dc.contributor.referee1NÓBREGA , Monnizia Pereira da.
dc.contributor.referee2ANDRADE, Maria Elza de.
dc.description.resumoO trabalho pretende contemplar os direitos patrimoniais decorrentes das relações paralelas enquanto entidade familiar, tanto no ordenamento jurídico vigente quanto na jurisprudência, visando, assim, reconhecer efeitos jurídicos oriundos das relações paralelas ao matrimonio e a união estável. O estudo iniciar-se-a com a evolução histórica do conceito de entidade familiar, destacando novas formas de família constituídas a partir do afeto que envolve os seus componentes e não mais a partir de bases clássicas que necessariamente principiem no casamento. Por conseguinte, a pesquisa ira abordar os princípios constitucionais do Direito de Família e suas implicações na aplicação da legislação infraconstitucional no que tange aos direitos patrimoniais do concubinato. Sera exposta a preponderância dos princípios da afetividade e da dignidade humana sobre a monogamia. Alem de analisar as recentes decisões jurisprudenciais que garantem direitos a meação e pensão por morte ao concubino, apesar desta não ser a posição majoritária. Para a realização da presente monografia foram utilizados os métodos dedutivo, histórico, exegético jurídico, comparativo, com predominância da pesquisa bibliográfica fazendo uso de doutrinas, revistas, artigos de internet, legislação e jurisprudência. Por fim, apresentar-se-ao os resultados, apontando a crescente tendencia jurisprudencial em aceitar a relação paralela como entidade familiar, e, consequentemente, salvaguardar os efeitos jurídicos patrimoniais originários dessa relação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleRelações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas.pt_BR
dc.date.issued2008
dc.description.abstractThis essay is intended to address the property rights arising from parallel relationships as a family, both in law as in jurisprudence, aiming therefore recognize the legal effects from the parallel relationship to marriage and stable union. The study will start with the historical evolution of the concept of family entity, highlighting new forms of families formed from the affection that involves their constituents rather than from traditional bases necessarily that principle in marriage. Therefore, the search will address the constitutional principles of family law and its implications on the enforcement of infraconstitutional law in regard to the property rights of concubinage. It will be exposed the preponderance of the principles of human dignity and affection on monogamy. In addition to examining the recent legal decisions that ensure the appointment and pension rights for the death concubines, despite this is not the majority position. For the realization of this paper were used deductive, historic, exegetic-legal and comparative methods, with a predominance of literature search using the doctrines, magazines, internet, legislation and jurisprudence. Finally, it will present the results, pointing to the growing tendency to accept the legal relationship as a parallel family, and thus safeguard the originating property legal effects from this relationship.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14040
dc.date.accessioned2020-08-13T10:51:51Z
dc.date.available2020-08-13
dc.date.available2020-08-13T10:51:51Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectEntidade familiar
dc.subjectConcubinato
dc.subjectRelação Paralela
dc.subjectAfeto
dc.subjectDireito patrimonial
dc.subjectMatrimonio
dc.subjectUnião estável
dc.subjectCasamento
dc.subjectLaw
dc.subjectFamily entity
dc.subjectConcubinage
dc.subjectParallel Relationship
dc.subjectAffection
dc.subjectProperty right
dc.subjectMarriage
dc.subjectStable union
dc.subjectWedding
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARTINS, Ana Maria Lins.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeParallel relationships of affection and their legal consequences.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Ana Maria Lins. Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas. 2008. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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