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Title: Eficácia da privatização do sistema prisional brasileiro.
Other Titles: Effectiveness of the privatization of the Brazilian prison system.
???metadata.dc.creator???: DIAS, Eva Márcia.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iranilton Trajano de.
Keywords: Direito;Sistema penitenciário brasileiro;Sistema carcerário brasileiro;Criminalidade;Estado;Privatização;Prisão;Right;Brazilian penitentiary system;Brazilian prison system;Crime;State;Privatization;Prison
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DIAS, Eva Márcia. Eficácia da privatização do sistema prisional brasileiro. 2008. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Diante da situação de instabilidade institucional do sistema penitenciário brasileiro, em que se apresenta unanime tanto pela opinião publica como por parte dos juristas, a ideia de que a atual situação do sistema carcerário no Brasil, configura-se como um dos mais relevantes e complexos problemas sociais contemporâneos, surge no seio da sociedade a necessidade de superação deste problema, já que, as prisões tem sido cenário de constantes violações dos direitos humanos. E nesse sentido que se buscou desenvolver um trabalho sobre a Eficacia da privatização no Sistema Prisional Brasileiro, cujo objetivo geral e refletir sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro, detectando seus principais problemas e buscar solucionar o caos através de proposta viável. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório descritivo, cujo método de interpretação jurídica utilizado e o exegético. E consenso a urgência de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social, isto deve fazer parte de um processo que envolve os mais diferentes setores da sociedade civil organizada, juntamente com as instituições do estado. E nesse contexto que surge a proposta da chamada privatização dos presídios, tao-somente para chamar e admitir a participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria a colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função.
Abstract: Ahead of the situation of institucional instability of the Brazilian penitentiary system, where if it presents in such a way unanimous for the public opinion as on the part of the jurists, the idea of whom the current situation of the jail system in Brazil, is configured as one of the most excellent and complex social problems contemporaries, appears in the seio of the society the necessity of overcoming of this problem, since, the arrests have been scene of constant breakings of the rights human beings. It is in this direction that if it searched to develop a work on the Effectiveness of the privatization in Brazilian the Prisional System, whose general objective is to reflect on the crisis of the Brazilian penitentiary system, detecting its main problems and to search to solve the viable chaos through proposal. One is about a research of descriptive exploratorio character, whose used method of legal interpretation is the exegetico. The urgency of perfectioning of the mechanisms of social control is consensus, this must be part of a process that involves the most different sectors of the organized civil society, together with the institutions of the state. It is in this context that appears the proposal of the call privatization of the penitentiaries, tao-somente to call and to admit the participation of the society, of the private initiative, that would come to collaborate with the State in this important and risky function.
Keywords: Direito
Sistema penitenciário brasileiro
Sistema carcerário brasileiro
Criminalidade
Estado
Privatização
Prisão
Right
Brazilian penitentiary system
Brazilian prison system
Crime
State
Privatization
Prison
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14042
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