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Title: Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Other Titles: Social security and the benefit of continued provision in view of the principle of human dignity.
???metadata.dc.creator???: CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
Keywords: Seguridade Social;Prestação Continuada não-contributiva;Benefício;Proteção ao Idoso e deficiente;Dignidade da pessoa humana;Social Security;Non-contributory Continued Installment;Benefit;Protection of the Elderly and Disabled;Dignity of human person
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CÂMARA, Cleide Martins sousa.Seguridade social e o benefício da prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana, 2007, 95fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2007
???metadata.dc.description.resumo???: No que pertine a seguridade social, sabe-se que a Carta Magna vigente assegura o direito de gozar do Beneficio de Prestação Continuada, de caráter não-contributivo, cuja finalidade e a proteção das pessoas idosas ou deficientes procedida mediante a concessão de remuneração salarial minima, desde que observado o critério da renda per capita do beneficiário constitui-se inferior a VÁ (um quarto) do salario minimo vigente. O presente trabalho objetiva, portanto, o reconhecimento do instituto em tela e a apreensão do conteúdo doutrinário, legal e jurisprudencial relativa ao tema, alem da investigação voltada ao regramento da seguridade social como um todo e sobre o principio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa ganha relevância diante da problemática assim expressa: a sistemática adotada para a revisão do BPC pode caracterizar afronta ao principio da dignidade da pessoa humana? Sim, haja vista que o procedimento revisional, tal como ocorre, promove a exclusão de muitos beneficiários, pelo que deve ser revisto e aprimorado. Assim, organiza-se o trabalho em três capítulos, construídos mediante o uso dos métodos bibliográfico, histórico-evolutivo e ecológico-jurídico, tudo com vistas ao alcance dos objetivos propostos e a confirmação da hipótese referida. Forçoso e concluir que o beneficio de prestação continuada possui aspectos negativos e que entravam a plenitude do seu exito, tal como ocorre na mencionada revisão que fere o principio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: In the one that pertine to the social sureness. is known that the effective Charter assures the right of enjoying o f the Benefit o f Continuous Installment, of no-contributive character, whose purpose is the people's senior or deficient protection proceeded by the concession o f minimum salary remuneration, since observed the criterion o f the beneficiary's per capita income to constitute inferior VA (a room) of the effective minimum wage. The present work aims at, therefore, the recognition o f the institute in screen and the apprehension of the content doctrinaire, legal and relative jurisprudencial to the theme, besides the investigation returned to the regramento of the social sureness as a whole and on the beginning of the human person's dignity. The research wins relevance before the problem expressed like this: done the systematic adopt for the revision of BPC can characterize insult to the beginning o f the human person's dignity? Yes, have seen that the procedure revisional, just as it happens, it promotes the many beneficiaries' exclusion, for the that should be reviewed and perfect. Like this, he/she is organized the work in three chapters, built by the use o f the methods bibliographical, historical-evolutionary and exegetico-juridical, everything with views to the reach o f the proposed objectives and the confirmation of the referred hypothesis. Mandatory it is to conclude that the benefit of continuous installment possesses negative aspects and that you/they enter the fullness o f his/her success, just as it happens in the mentioned revision that hurts the beginning of the human person's dignity
Keywords: Seguridade Social
Prestação Continuada não-contributiva
Benefício
Proteção ao Idoso e deficiente
Dignidade da pessoa humana
Social Security
Non-contributory Continued Installment
Benefit
Protection of the Elderly and Disabled
Dignity of human person
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14043
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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