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Title: A atuação do tribunal do júri frente ao ordenamento vigente: uma perspectiva de reflexão.
Other Titles: The performance of the jury court in relation to the current order: a perspective for reflection.
???metadata.dc.creator???: LACERDA, Damião Laranjeira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Tribunal do Juri;Atos processuais;Votação;Sentença;Julgamento em plenário;Decisões do Tribunal do Juri;Jury Court;Procedural acts;Voting;Verdict;Plenary trial;Jury Court Decisions
Issue Date: 20-Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LACERDA, Damião Laranjeira de. A atuação do tribunal do júri frente ao ordenamento vigente: uma perspectiva de reflexão. 2007 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho trata-se do Tribunal, uma instituição indiscutivelmente importante no ordenamento brasileiro. Porem, não e perfeita, apresenta falhas, como qualquer outra. Logo desperta curiosidade, tanto por parte de seus críticos como ate dos seus simpatizantes. Assim, pelo fato da violência ser reinante, cabe ao tribunal ora em analise, da uma resposta a sociedade, ao menos no que tange a sua competência minima dentro das normas infraconstitucionais. Por fim, o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama histórico geral do juri popular, do seu surgimento na Europa ate chegar ao Brasil. No tocante aos objetivos específicos, busca-se delinear perspectivas no que concerne ao fortalecimento do instituto em tela, sobretudo diante da soberania dos veredictos e das decisões tomadas pelo notório Conselho de Sentença. Mesmo soberano, não se pode afirmar que o juri popular nos moldes em que se encontra seja realmente um instrumento de proporcionar democracia no que diz respeito a sua atuação junto a sociedade, especialmente em relação a sua composição. O método de leitura e pesquisa, por intermédio de um processo exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo proporciona a técnica mais apropriada para a elaboração de um trabalho que seja do ponto de vista qualitativa, ao menos em relação aos seus princípios informativos, tais como plenitude de defesa, sigilo das votações e o principio fundamental do tribunal do povo, a soberania, esta norteia as decisões proferidas na sala secreta pelos jurados. A conclusão apontada pela pesquisa e que o Tribunal do Juri e uma instituição controvertida, pois, ao passo que todas as decisões do Poder Judiciário são fundamentadas. Os juízes de fato, apenas respondem através do monossilabo sim ou não, sem fundamentar, entretanto, as suas decisões, dando seu voto, considerando as suas conveniências e convicções sociais, politicas e filosóficas. Demonstra, dentre outras coisas, uma necessária e justificada perspectiva de reflexão do Tribunal do Juri, frente ao atual ordenamento pátrio.
Abstract: The Penal Court is, undoubtfully, an important institution of brazilian's judiciary. However, it isn't perfect and presents fails, like another one. Soon, it raises curiosity, from its critics to even its sympathizers. So, by the fact of reigning violence, is up to the court under analysis to give society an answer, at least in the subjects of its minimal attributions inside the sub constitutional frame. Ending, the present work has as general objective presenting a general historic overview of the popular jury, from its birth in Europe to it arrival at Brazil. About the specifics objectives, we search to draw perspectives about the strengthening of this institute, specially before the sovereignty of the veredicts and decisions made by the well-know Conselho de Sentenca. Even sovereign, it can't be said that today's popular jury is a democracy providing instrument in it's actions towards society, specially when related to its composition. The following of reading and search method, by a juridical interpretative process, helped by the historical interpretative method provides the fitter technique to the development of a work from the qualitative perspective. At least relating to it's founding principles, such as defense fullness, voting secrecy and the basic principle of people's court, the sovereign, that guides the decisions uttered in the secret room by the jurors. The conclusion given by the research is that the Penal Court is a controversial institution because, defying the fact that every decision of the judiciary power must be properly based, the fact judges only answer trough the monosyllabic yes or no without giving base to their decisions, giving its votes according to theirs conveniences and social, politics an philosophies beliefs. It demonstrates, among other things, a necessary and justified perspective of Penal Court's contemplation, faced to the current national judiciary.
Keywords: Tribunal do Juri
Atos processuais
Votação
Sentença
Julgamento em plenário
Decisões do Tribunal do Juri
Jury Court
Procedural acts
Voting
Verdict
Plenary trial
Jury Court Decisions
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14044
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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