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dc.creator.IDVIEIRA, W. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1QUIRINO FILHO, João de Deus.
dc.contributor.advisor1IDQUIRINO FILHO, J. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2600726404115260pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa terá como foco a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, por ser um instrumento recém instituído no ordenamento jurídico brasileiro os seus contornos ainda estarem sendo definidos pela jurisprudência e pela doutrina. O objetivo sera procurar identificar o que já esta estabelecido e as controvérsias que essa ferramenta processual ainda suscita. Dessa forma haverá uma exposição da doutrina e da jurisprudência no que se refere a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o valor abrangente e vinculativo que as decisões oriundas de tais processos provoca na sociedade. A partir do delineamento dos institutos paralelos existentes no estrangeiro sera feita a identificação das semelhanças e diferenças no que diz respeito ao instituto de direito processual pátrio. Em seguida serão definidos os conceitos em torno da Arguição e como eles se articulam no processamento da referida ação. Ao final sera feito um apanhado do que foi abordado e uma valoração desse novel instrumento de controle de constitucionalidade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio a partir da Constituição de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamental: o desvirtuamento e o tímido avanço do direito processual constitucional.pt_BR
dc.date.issued2009
dc.description.abstractThis research will have as focus the Oral test of Noncompliance of Fundamental Precept, for being an instrument recently instituted in the Brazilian juridical ordenamento their outlines be being still defined for the jurisprudence and for the doctrine. The objective will be to try to identify what already this established and the controversies that that procedural tool still raises. In that way there will be an exhibition of the doctrine and of the jurisprudence in what refers the Oral test of Noncompliance of Fundamental Precept and his/her importance for the Brazilian juridical ordenamento, tends in view the including value and vinculativo that the decisions originating from of such processes provoke in the society. Starting from the delineamento of the existent parallel institutes abroad will be made the identification of the similarities and differences in what says respect to the institute of right procedural patrio. Soon afterwards they will be defined the concepts around the Oral test and like them they pronounce in the processing of the referred action. At the end it will be made a picked of what was approached and a valoracao of that novel instrument of constitutionality control, introduced in the ordenamento juridical patrio starting from the Constitution of 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14045
dc.date.accessioned2020-08-13T11:44:05Z
dc.date.available2020-08-13
dc.date.available2020-08-13T11:44:05Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectADPF
dc.subjectLei n° 9.882
dc.subjectControle de Constitucionalidade
dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
dc.subjectFerramenta processual
dc.subjectRight
dc.subjectLaw No. 9,882
dc.subjectControl of Constitutionality
dc.subjectAllegation of Noncompliance with a Fundamental Precept
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorVIEIRA, Wendell Medeiros.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAcknowledgment of breach of fundamental precept: distortion and the timid advance of constitutional procedural law.pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Wendell Medeiros. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: o desvirtuamento e o tímido avanço do direito processual constitucional. 2009. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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