Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14047
Title: Exercício da autotutela na posse de imóvel rural.
Other Titles: Self-care exercise in the possession of rural property.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Josenilton Vicente da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Direito;Autotutela;Posse Agraria;Defesa Possessória;Função Social da Propriedade;Imóvel Rural;Propriedade;Right;Agrarian possession;Possession defense;Social Function of Property;Rural Property;Property
Issue Date: 18-Nov-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Josenilton Vicente da. Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. 2010. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O exercício da autotutela na posse de imóvel rural representa um trabalho monográfico que examina a autodefesa e suas especificidades enquanto possibilidade jurídica. Elenca o referido trabalho, a origem histórica do instituto e a sua configuração atual dentro do direito brasileiro. Analisa a posse agraria sobre o imóvel rural na medida em que observa a necessidade da função social da propriedade para a satisfação da posse legitima sobre o imóvel rural. O trabalho monográfico ora apresentado faz uso do método dedutivo como método de abordagem, alem da pesquisa bibliográfica enquanto a técnica de pesquisa. O procedimento de pesquisa do presente estudo utiliza o método histórico-evolutivo, observando instituições e as teorias que tem origem no passado com a importância de pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função. Pela analise da lei, o estudo indica que existe uma possibilidade de exercício de justiça privada através da força própria, não sendo, entretanto, dispositivo cogente em relação ao possuidor. Ainda, adita a importância da defesa possessória para o exercício da função social da posse conforme se analisa. A lei civil protege a posse visto que e modo de exteriorização da propriedade. As questões agrarias que permeiam a justiça privada são abordadas dentro do estudo, pois ele confirma a presença de concentração fundiária e violência no campo. Afirma ainda que a questão agraria seja um problema que representa o fruto de um desenvolvimento histórico e social que vem a apresentar a existência de movimentos sociais de luta pela terra e por reforma no campo. Em contrapartida, aprecia-se que a defesa possessória é frágil se o possuidor não realiza a função da propriedade, pois existe dispositivo da Carta Constitucional que prevê a desapropriação do imóvel que não exerce a função social. A função social e apresentada como hipoteca social para a propriedade, já que a concessão do direito de propriedade, previsto constitucionalmente, não e absoluto, sobretudo dentro das finalidades do imóvel rural.
Abstract: The exercise of self-protection in the possession of rural property is a monograph that examines the self-defense and its specificities while legal possibility. It encompasses the historical origin of the institute and its current configuration according to the Brazilian law and also analyzes the ownership of rural property recognizing the need for social function of property to satisfy the legitimate possession of rural property. It makes use of a deductive approach as well as a literature review as research techniques. The research procedure of this study also uses a historical-evolutionary method accounting for the institutions and theories originated in the past that are important for researching their roots to understand their nature and function. By analyzing the law, the study indicates a likelihood of the exercise of private justice deliberately forced, without being, however, a cogent device in relation to the possessor. Still, it adds to the importance of protecting possession to pursue the social function of ownership, as it is analyzed as such. Civil law protects ownership since it is a way of externalizing of property. The agrarian issues that permeate the private justice are addressed in the study because they confirm the presence of land concentration and rural violence. It is also stated that the agrarian issue is a problem which represents the outcome of a historical and social development that confirms the existence of social movements struggling for land and agrarian reform. Conversely, the ownership defense is seen as fragile if the owner does not perform the role of property, because the Constitution guarantees the expropriation of property that does not hold social function, which is presented as a social mortgage for the property, since the granting of the right of property under the Constitution is not absolute, especially with regard to rural property.
Keywords: Direito
Autotutela
Posse Agraria
Defesa Possessória
Função Social da Propriedade
Imóvel Rural
Propriedade
Right
Agrarian possession
Possession defense
Social Function of Property
Rural Property
Property
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14047
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSENILTON VICENTE DA SILVA - TCC DIREITO 2010.pdfJosenilton Vicente da Silva - TCC Direito 2010. 2.43 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.