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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14049| Title: | União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. |
| Other Titles: | Union stable in view of the 2002 civil code, legal and patrimonial effects. |
| ???metadata.dc.creator???: | SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUZA, Jacyara Farias. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | ABRANTES, Angela Maria R. G. |
| Keywords: | Direito;Matrimônio;União estável;Casamento;Efeitos jurídicos;Efeitos patrimoniais;Right;Marriage;Stable union;Wedding;Legal effects;Property effects |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. 2010. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O que leva as pessoas a preferirem pelo relacionamento não-matrimonial e a ausência das solenidades, o que provoca a sensação ao convivente de não se sentir compromissado, pois aparentemente ha na união estável uma facilidade tanto na sua constituição como na sua dissolução, já que nesta não ha a necessidade de justificativas ou processo judicial. O presente estudo analisou os efeitos jurídicos e patrimoniais da união estável pela necessidade de se demonstrar que apesar de o instituto da união estável e do casamento não serem iguais, ao se considerar a esfera patrimonial da união estável percebe-se que esta e semelhante ao casamento, devido a aplicação do regime da comunhão parcial de bens imposta pelo artigo 1.725 do Código Civil de 2002. |
| Abstract: | What takes the people to prefer her/it for the no-matrimonial relationship it is the absence of the solemnities, what provokes the sensation to live together of not feeling commitment, because seemingly there is so much in the stable union an easiness in his/her constitution as in his/her dissolution, since in this no there are the need of justifications or lawsuit. The present study analyzed the juridical and patrimonial effects of the stable union for the need of demonstrating that in spite of the institute of the stable union and of the marriage they be not same, when being considered the patrimonial sphere of the stable union it is noticed that this is similar to the marriage, due to the application of the regime of the partial communion of goods imposed by the article 1.725 of the Civil Code of 2002. |
| Keywords: | Direito Matrimônio União estável Casamento Efeitos jurídicos Efeitos patrimoniais Right Marriage Stable union Wedding Legal effects Property effects |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14049 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| PETRÔNIO HUGO BALTAZAR CAMELO DE SOUZA - TCC DIREITO 2010.pdf | Petrônio Hugo Baltazar Camelo de Souza - TCC Direito 2010. | 2.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
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