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Title: Alimentos gravídicos: uma abordagem civil e constitucional.
Other Titles: Pregnant foods: a civil and constitutional approach.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO, Hugo Alencar Duarte.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RAMOS, Olindina Ioná Costa Lima.
Keywords: Direito;Gestantes;Pensão alimentícia;Paternidade;Alimentos;Right;Pregnant women;Alimony;Paternity;Foods
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Hugo Alencar Duarte. Alimentos gravídicos: uma abordagem civil e constitucional. 2010. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Esse trabalho propõe uma discussão acerca do direito concedido a gestante do provimento de alimentos por parte do possível genitor já no período inicial da gestação. A Lei 11.804/08 regulamenta as ações sobre alimentos gravídicos a partir do convencimento jurídico dos indícios da paternidade apontada pela parte autora. Esta Lei busca suprir uma necessidade que se reflete em nossa realidade social. Nesse trabalho procura-se analisar os aspectos materiais e processuais trazidos pela Lei 11.804/2008, que regula o direito das gestantes de pedir alimentos em favor do nascituro, alem de realizar uma discussão sobre a abordagem civil e constitucional do qual trata este estudo. Procura-se ainda discorrer sobre a natureza dos alimentos gravídicos e sua relação suplementar e arrazoar a respeito da responsabilidade civil do devedor de alimentos, como também da responsabilidade civil da autora do pedido de alimentos gravídicos nos casos em que age com dolo. Discorre-se ainda sobre a igualdade de direitos entre os filhos, a relevância litigiosa da Constituição de 1988 para a validação dos preceitos familiares e conclui-se com considerações a cerca da suma importância da lei de alimentos gravídicos para o beneficio de toda sociedade. Para tanto, utilizamos o método dedutivo, de modo qualitativo que consiste da analise bibliográfica de autores renomados, confrontamento das ideias e a busca de um entendimento linear que proporcione ao leitor uma satisfação as duvidas levantadas alem de um retorno positivo quanto as interpretações das leis aqui abordadas. Mesmo antes do nascimento com vida, um ser, mesmo embrionário, no útero materno, fruto da fecundação entre espermatozoide e ovulo, deve receber atenção de fato e de direito. O nascituro mesmo não sendo dotado de personalidade jurídica, possui aptidão para adquirir direitos no terreno da jurisprudência. A Lei de Alimentos Gravídicos vem referendar a moderna concepção das relações parentais que, cada vez com um colorido mais intense busca resgatar a responsabilidade paterna. Mas este fato, por si só, não absolve todos os pecados do legislador.
Abstract: This paper proposes a discussion regarding the right granted to the mother's provision of food by the parent as possible during the initial period of gestation. Law 11.804/08 regulates the actions on food gravidic from convincing legal evidence of paternity pointed to by the plaintiff. This Act seeks to meet a need that is reflected in our social reality. In this paper we analyze the substantive and procedural aspects introduced by the Law 11.804/2008, which regulates the right of women to seek food in favor of the unborn, and held a discussion on civil and constitutional approach which deals with this study. We also seek to discuss the nature of the food gravidic and their relationship further and reason about the liability of the debtor of food, as well as civil liability the author of the request for food gravidic in cases of intentional acts. Also discussed the equality of rights among children, contested the relevance of the 1988 Constitution to validate the rules of his family and conclude with considerations about the paramount importance of food gravidic law for the benefit of our whole society. Therefore, we use the hypothetical-deductive method, which consists of analysis from renowned authors, confrontation of ideas and seeking an understanding that provides the reader with linear satisfaction of the doubts raised in addition to a positive return on the interpretations of the laws discussed here. Even before birth through life, a being, even as embryos in the womb, the result of fertilization between sperm and egg, will call attention to fact and law. The unborn child while not having legal personality, has the ability to acquire rights in the field of jurisprudence. The Law of Food gravidic come endorse the modern conception of parental relationships that, each time with a more intense color, rescue the parents responsibility. But this fact alone does not absolve the sins of the legislature.
Keywords: Direito
Gestantes
Pensão alimentícia
Paternidade
Alimentos
Right
Pregnant women
Alimony
Paternity
Foods
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14050
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