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Title:	Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão.
Other Titles:	Access to Justice: The obstacles to be overcome for its implementation and the new forms of decision.
???metadata.dc.creator???:	SOUSA, Daniel Brunno de Melo e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	FONSECA, Paulo Henriques da.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords:	Direito ao Acesso à Justiça;Assistência Judiciária Gratuita;Direitos Humanos;Segurança Jurídica;Celeridade Processual;Droit d'accès à la justice;Aide juridique gratuite;Droits humains;Sécurité juridique;Vitesse procédurale
Issue Date:	13-Dec-2007
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SOUSA, Daniel Brunno de Melo e. Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão. 2007 69 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???:	O acesso a justiça sempre foi um direito confundido como o mero acesso aos tribunais, mas que na verdade e mais do que isso, e um direito que esta previsto na Carta Magna, inserido no seu rol de direitos e garantias fundamentais, que assegura a sua aplicação imediata, de modo que não seja apenas um direito meramente declaratório. Destarte, o direito ao acesso a justiça não e só um direito que constantemente cresce, mas sim o cetro do moderno'processo, em que se prima cada vez mais pela facilitação, sob o prisma da celeridade e da duração razoável do processo. A metodologia utilizada para a confecção do presente trabalho foi o os métodos exegético-jurídico, com a analise da lei, o historicoevolutivo demonstrando a evolução do acesso a justiça e da legislação extravagante, o de pesquisa bibliográfica com a analise da doutrina e da jurisprudência, e por ultimo o de pesquisa de campo com coleta de dados para demonstrar o que se foi discutido. Destarte, o acesso a justiça, esta previsto tanto na Lei Maior quanto na legislação extravagante do pais. Alem de estar, também, previsto na Declaração Universal dos Direito do Homem de 1948. Deste modo, o acesso a justiça esta postergado ao longo da evolução da legislação brasileira, tendo inicio com a Lei 1.060/50 que estabeleceu a assistência judiciaria gratuita aos hipossuficientes; depois varias leis foram promulgadas e constituíram-se como vias do acesso a justiça, tais como a lei da ação popular e da ação civil publica; por conseguinte inserindo-se no processo de evolução veio a própria Constituição de 1988 que trouxe em seu texto, art. 5°, inciso XXXIV, a previsão legal do acesso a justiça, porem com o avento da emenda Constitucional N° 45/2004 o direito ao acesso a justiça foi reforçado com a previsão legal da duração razoável do processo e da celeridade processual. Tudo isso baseado no principio da segurança jurídica, que assegura o Estado Democrático de Direito dando-lhe sustentação e constituindo-se como um dos seus princípios basilares. Portanto, a segurança jurídica surge desde o principio, a partir da criação da norma, e por isso, a lei e a decisão jurídica são sempre suas fontes. Dessa maneira e que o acesso a justiça passa a ser, também, fonte de segurança jurídica, pois o direito e antes de tudo social e produto das interações sociais mais do que da coerção estatal, passando o acesso a justiça ser condição de validade do ordenamento jurídico vigente. Por fim, conclui-se que e necessário transpor obstáculos, que são muitos relacionados ao acesso, e romper barreiras, buscando novas formas e meios de democratizar o acesso a justiça, de modo que a população tenha meios adequados e satisfatórios para a resolução de seus litígios.
???metadata.dc.description.resume???:	L'acces a justice a toujours ete un droit deroutant comme le simple acces aux tribunaux, mais qu'en verite c'est plus de ce que cela, c'est un droit qui est prevu dans la Lettre Grande, insere dans son petit pain de droits et de garanties fondamentales, lesquelles assure son application immediate, de maniere que ce ne soit pas seulement un droits simplement declarators. Destarte, le droit a l'acces a justice n'est pas seul un droit qui constamment grandit, mais la cetro de la moderne procedure, dans laquelle si principale de plus en plus par la facilitation, sous le prisme p!e la celerite et de la duree raisonnable de la procedure. La methodologie utilisee pour la confection du present travail a ete les les methodes exegetico-juridico, avec l'analyse de la loi, la historico-evolutivo demosntrando revolution de l'acces a la justice et de la legislation extravagante, de recherche bibliographique avec l'analyse de la doctrine et de la jurisprudence, et finalement de recherche de champ avec rassemble de donnes pour dedemontrer que si on discute. Destarte, l'acces a la justice, est prevu de telle facon dans la Loi Le plus grand combien dans la legislation extravagante du pays. Outre deetre, aussi, prevu dans la Declaration Universelle du Droit de l'Homme 1948. de De cette facon, l'acces a justice est retarde au long de revolution de la legislation bresilienne, ayant du debut avec la Loi 1,060/50 qui a etabli l'assistance judiciaire gratuite a hipossuficientes ; ensuite plusieurs lois se forme promulguees et se sont constitutes mange des manieres de l'acces a justice, tels comme la loi de Taction populaire et de Taction civile publique ; par consequent en s'inserant dans le processus devolution venait la Constitution elle-meme de 1988 qui a apporte dans son texte, art. 5eme, incise XXXIV, la prevision legale de l'acces a justice, neanmoins avec l'avento de Tamendement Constitutionnel N° 45/2004 le droit a l'acces a la justice a ete renforcee avec la prevision legale de la duree raisonnable de la procedure et de la celerite processive. Tout cela base sur le principe de la securite juridique, qui assure l'Etat Democratique de Droit en lui donnant sustentation et en se constituant comme un de leurs principes fondamentaux. Done, la securite juridique apparait depuis le debut, a partir de la creation de la norme, et done, de la loi et de la decision juridique sain toujours leurs sources. De cette maniere c'est que faeces a justice passe a etre, aussi, source de securite juridique,done le droit est avant tout social et produit des interactions sociales plus de ce que de lacoercition d'etat, passant l'acces a justice etre condition de validite de l'ordre juridique efficace. Finalement, se conclut que c'est necessaire de transposer des obstacles, qui sont beaucoup rapportes a l'acces, et de rompre des barrieres, cherchant de nouvelles formes'et moyens de democratiser l'acces a justice, de maniere que la population ait des moyens appropries et satisfaisants pour la resolution de leurs litiges.
Keywords:	Direito ao Acesso à Justiça Assistência Judiciária Gratuita Direitos Humanos Segurança Jurídica Celeridade Processual Droit d'accès à la justice Aide juridique gratuite Droits humains Sécurité juridique Vitesse procédurale
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Ciências Jurídicas
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14052
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