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Title: Aspectos jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada.
Other Titles: Legal aspects of the shared custody institute.
???metadata.dc.creator???: ROSA, Alan Jorge Queiroga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUTO, Ana Flávia Lins.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares
Keywords: Guarda Compartilhada;Ruptura Conjugal dos Genitores;Poder Familiar;Responsabilidade Civil do País;Estatuto da Criança e do Adolescente;Disputa de Guarda no Poder Judiciário;Shared Guard;Marital Breakdown of Parents;Family Power;Country Liability;Child and Adolescent Statute;Custody Dispute in the Judiciary
Issue Date: 27-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ROSA, Alan Jorge Queiroga. Aspectos Jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada. 2018. 76fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho visa abordar os principais aspectos jurídicos do instituto da guarda compartilhada, criado através da promulgação da Lei n° 11.698 de 13 de Junho de 2008 e posteriormente modificado pela Lei n° 13.058, de 22 de Dezembro de 2014. Trata-se de um estudo que busca analisar de forma mais aprofundada o instituto jurídico da guarda conjunta, baseando-se no fato de que esta seja atualmente a melhor opção a ser aplicada aos casos onde ocorra a ruptura conjugal entre os genitores ou mesmo em casos em que se verifica a inexistência de qualquer vínculo conjugal entre àqueles, ao passo que proporciona a segurança e o cumprimento dos princípios constitucionais, base que fundamenta os direitos básicos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O compartilhamento da guarda é atualmente a opção de exercício da guarda prevista na legislação que mais procura minimizar os efeitos negativos experimentados pelos menores que passam por situação de separação de seus genitores ou mesmo de disputa de guarda no poder judiciário. Tratar-se-á dos aspectos relativos ao poder familiar, assim como de sua suspensão, destituição e extinção, considerando todas as questões que permeiam o instituto jurídico da guarda dos filhos e todas as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira, realizando uma evolução histórico-jurídica de tal instituto na legislação nacional. Tal pesquisa se mostra demasiadamente importante, tendo em vista que o conceito e a própria conjuntura de família encontra-se em constante evolução no tempo e no espaço, não só no Brasil, mas em todo o mundo, de modo que se torna importante que a própria legislação passe a considerar tal fato, criando e aplicando as leis com o objetivo de efetivar a busca pelo melhor interesse do menor, ser humano, que por condições biológicas óbvias encontra-se em pleno desenvolvimento físico, mental, moral e cultural. Para se chegarem às premissas expostas foi utilizada a pesquisa bibliográfica documental e descritiva, bem como a consulta à legislação pátria.
Abstract: The present work aims to address the main legal aspects of the shared custody institute, created through the enactment of Law 11,698 of June 13, 2008 and later modified by Law 13.058 of December 22, 2014. It is a study that seeks to further analyze the joint custody legal institute, based on the fact that this is currently the best option to be applied to cases where there is a marital break between the parents or even in cases where it occurs the absence of any conjugal link between them, while providing security and compliance with constitutional principles, the basis for the basic rights of children and adolescents in the Brazilian legal system. Sharing custody is currently the option of exercising custody under the legislation that seeks to minimize the negative effects experienced by minors who are separated from their parents or even from a custody dispute in the judiciary. It will deal with the aspects related to family power, as well as their suspension, dismissal and extinction, considering all the issues that permeate the legal institute of child custody and all forms of custody existing in Brazilian legislation, making a historical evolution legal system of such an institution in national legislation. Such research proves to be too important, since the concept and the family context itself is constantly evolving in time and space, not only in Brazil but throughout the world, so that it becomes legislation to consider this fact, creating and applying the laws with the purpose of effecting the search for the best interest of the child, human being, who by obvious biological conditions is in full physical, mental, moral and cultural development. In order to arrive at the exposed premises, we used documentary and descriptive bibliographical research, as well as the consultation of the national legislation
Keywords: Guarda Compartilhada
Ruptura Conjugal dos Genitores
Poder Familiar
Responsabilidade Civil do País
Estatuto da Criança e do Adolescente
Disputa de Guarda no Poder Judiciário
Shared Guard
Marital Breakdown of Parents
Family Power
Country Liability
Child and Adolescent Statute
Custody Dispute in the Judiciary
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14053
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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