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Title: Obstáculos à ressocialização do detento: uma análise da legislação e do sistema prisional vigente.
Other Titles: Obstacles to the detainee's re-socialization: An analysis of the legislation and the current prison system.
???metadata.dc.creator???: NÓBREGA JÚNIOR, Aldenes Braga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Pena Privativa de Liberdade;Ressocialização dos Detentos;Sistema Prisional Vigente;Execução Penal no Brasil;Sistema Carcerário;Prison Sentence;Resocialization of Detainees;Current Prison System;Penal Execution in Brazil;Prison System
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NÓBREGA JÚNIOR, Aldenes Braga. Obstáculos à ressocialização do detento: uma análise da legislação e do sistema prisional vigente. 2018. 83fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia tem como objetivo, analisar a situação do sistema prisional vigente, e analisar o que versa a legislação atual sobre o mesmo, observando-se através de dados expressos na literatura as condições em que se encontra o sistema prisional, e se este oferece os subsídios necessários à ressocialização dos detentos. Dessa forma, buscou-se fazer um estudo que apresenta um aparato histórico sobre a evolução da pena, a finalidade do sistema privativo de liberdade e as espécies de sistemas penitenciários. Em seguida, observou-se a legislação concernente a princípios, penas, regimes e execução penal no Brasil, bem como uma abordagem acerca dos direitos expressos na lei de execução penal. Por fim observou-se através de dados e estatísticas a situação carcerária atual, no Brasil e especialmente na Paraíba. De acordo com o estudado, foi possível perceber que o sistema carcerário atual enfrenta grandes problemas, sendo alguns deles: a deficiência estrutural, ambientes insalubres, ausência ou deficiência na execução de programas educativos para os presidiários, dentre outros. Sendo assim pode-se concluir que a legislação de modo geral não é posta em prática no tocante ao detento e seus direitos, mostrando uma possível omissão do Estado em relação à situação prisional atual e podendo assim colaborar para dificuldades futuras no tocante à ressocialização do detento após o cumprimento de pena.
Abstract: The objective of this monograph is to analyze the situation of the prison system in force, in comparison with what is covered in the current legislation on it, observing, through data expressed in the literature, the conditions in which the prison system is located, and if this offers the necessary subsidies for the resocialization of detainees. In this way, a study was made that presents a historical apparatus on the evolution of the sentence, the purpose of the custodial system and the species of penitentiary systems. Next, it was observed the legislation concerning principles, penalties, regimes and penal execution in Brazil, as well as an approach on the rights expressed in the law of penal execution. Finally, the current prison situation in Brazil and especially in Paraíba was observed through data and statistics. According to the study, it was possible to perceive that the present prison system faces major problems, some of them: structural deficiency, unhealthy environments, absence or deficiency in the execution of educational programs for inmates, among others. Thus, it can be concluded that the legislation in general is not put into practice in relation to the detainee and his rights, showing a possible omission of the State in relation to the current prison situation and thus can collaborate for future difficulties regarding the resocialization of the detainee after the execution of sentence.
Keywords: Pena Privativa de Liberdade
Ressocialização dos Detentos
Sistema Prisional Vigente
Execução Penal no Brasil
Sistema Carcerário
Prison Sentence
Resocialization of Detainees
Current Prison System
Penal Execution in Brazil
Prison System
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14058
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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