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Title: Uma análise da teoria ''Queen for a day'' no processo de colaboração premiada à luz da Lei 12.850/13.
Other Titles: An analysis of the '' Queen for a day '' theory in the award-winning collaboration process under law 12.850/13.
???metadata.dc.creator???: LEANDRO, Amanda Karine.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13;Colaboração Premiada;Milícia;Provas no Processo Penal;Teoria Queen for a Day;Investigação;Criminal Organization - Law No. 12,850 / 13;Awarded Collaboration;Militia;Evidence in Criminal Procedure;Queen for a Day Theory;Investigation
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEANDRO, Amanda Karine. Uma análise da teoria '' Queen for a day'' no processo de colaboração premiada à luz da Lei 12.850\13. 2018. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018
???metadata.dc.description.resumo???: Com o constante desenvolvimento social, e o consequente avanço da criminalidade, é dever dos operadores do direito buscarem formas de adaptarem as normas à nova realidade da população, obtendo mecanismos para enfrentamento ao crime organizado. Nesse sentido, e norteado pela Lei 12.850/13, o instituto da Colaboração Premiada, surge como meio especial de obter informações relevantes a respeito de determinada Organização Criminosa, sua atuação e, o mais importante, a identificação de seus integrantes e a participação de cada um nos crimes cometidos. De modo geral, buscar-se-á neste trabalho, observar a origem desses grupos sob análise do âmbito global, estabelecer o conceito e as principais características de Organização Criminosa, a diferenciação com os termos Associação Criminosa e Milícia, e trazer as consequências sociais, econômicas e jurídicas no território brasileiro, das organizações criminosas do Brasil. Destacar-seá ainda, o estudo das provas no processo penal, desde os aspectos históricos e objeto da prova, permeando pelos seus meios e elementos, bem como sua classificação e produção, até as espécies de prova, dando ênfase, então, ao instituto da Colaboração Premiada, como meio especial de obtenção de prova, evidenciado sua origem, correlação com a Delação Premiada, funcionamento estabelecido pela Lei 12.850/13, eficácia no combate ao crime organizado, e, por fim, a então importância do mecanismo estabelecido pela teoria “Queen for a Day”, frente a este instituto. Para a confecção do presente estudo utilizar-se-á dos métodos dedutivo e histórico. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica, com análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o conteúdo. Desta feita, objetiva-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, de que maneira é possível garantir o devido processo penal para o acusado/colaborador em potencial em processo de colaboração premiada, para que o mesmo não se sinta intimidado para cooperar com o procedimento de investigação? Obsta ressaltar que, com o crescente aumento das práticas de crimes cometidos por essas organizações, e a dificuldade estatal em apurar e punir seus membros, principalmente os de hierarquia superior, faz-se necessário a aplicabilidade de instrumentos que possam auxiliar no cumprimento do estrito dever legal
Abstract: With constant social development and the consequent advance of criminality, it is the duty of lawmakers to seek ways of adapting norms to the new reality of the population, obtaining mechanisms to deal with organized crime. In this sense, and guided by Law 12.850 / 13, the Prize-winning Collaboration Institute emerges as a special means of obtaining relevant information about a particular Criminal Organization, its performance and, most importantly, the identification of its members and the participation of each one in the crimes committed. In general, we will look at the origin of these groups under analysis of the global scope, establish the concept and main characteristics of Criminal Organization, differentiate it with the terms Criminal Association and Militia, and bring the social, economic and juridical in the Brazilian territory, of the criminal organizations of Brazil. The study of the evidence in the criminal process, from the historical aspects and object of the test, will be emphasized, permeating by its means and elements, as well as its classification and production, to the species of evidence, emphasizing, then, the as a special means of obtaining evidence, evidencing its origin, correlation with the Awarded Deliber, operation established by Law 12.850 / 13, effectiveness in combating organized crime, and, finally, the importance of the mechanism established by the theory "Queen for a Day", in front of this institute. For the preparation of the present study we will use the deductive and historical methods. The procedure will be based on bibliographic research, with an analysis of books, journals and scientific articles published with an approach on content. This time, it is intended to clarify, without exhausting the questions on the subject, in what way it is possible to guarantee due process of law for the potential accused / collaborator in an award winning collaboration process, so that he / she does not feel intimidated to cooperate with the investigation procedure? It should be pointed out that with the increasing increase in the practices of crimes committed by these organizations, and the State's difficulty in apprehending and punishing its members, especially those of the higher hierarchy, it is necessary to apply instruments that may help in the fulfillment of the strict duty cool.
Keywords: Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
Colaboração Premiada
Milícia
Provas no Processo Penal
Teoria Queen for a Day
Investigação
Criminal Organization - Law No. 12,850 / 13
Awarded Collaboration
Militia
Evidence in Criminal Procedure
Queen for a Day Theory
Investigation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14060
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