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Title: A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
Other Titles: The possibility of unconstitutional constitutional rules in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Felippe José Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias de.
Keywords: Normas Constitucionais;Colisão de Princípios Constitucionais;Interpretação Constitucional;Supremacia;Teoria de Otto Bachof;Inconstitucionalidade;Constitutional Norms;Collision of Constitutional Principles;Constitutional Interpretation;Supremacy;Otto Bachof Theory;Unconstitutionality
Issue Date: Nov-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Felippe José Silva. A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, 2006. 79fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB- Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: 0 presente estudo cientifico objetiva vislumbrar a plausibilidade de normas constitucionais antinômicas em nosso ordenamento jurídico-constitucional, tema de acaloradas confrontações no âmbito do constitucionalismo pátrio. Utilizando-se dos métodos dedutivo e exegético-jurídico, com o manuseio da Constituição Federal de 1988, doutrinas, artigos extraídos da Internet e acórdãos jurisprudenciais, focar-se-a a pesquisa na analise da possibilidade de existirem, no cenário jurídico nacional, as denominadas normas constitucionais inconstitucionais, atentando-se para os dissídios acerca da temática, conformando a pesquisa com os entendimentos mais abalizados e pertinentes com a lógica e a racionalidade do sistema. Nesse sentido, serão observadas as normas constitucionais e as especies nas quais divide-se, a possibilidade de hierarquia entre as normas, bem como a ocorrência de colisão ou tensão entre princípios e a consequente aplicação de critérios de forma a conforma-los um ao outro, evitando a quebra da coesão constitucional. Outrossim, dentro da técnica de interpretação do texto da Lei Fundamental, serão abordados os seus princípios condicionantes, atentando-se, em particular, para o Principio da unidade constitucional, mecanismo indispensável a integridade e harmonia das normas constitucionais. De fato, analisada a teoria de Otto Bachof acerca da existência de normas constitucionais inconstitucionais, resulta fora de duvidas, segundo a doutrina majoritária, a impossibilidade de normas oriundas do Poder Constituinte Originário serem arguidas como inconstitucionais, haja vista que a unidade da Constituição e a segurança jun'dica afastam a concepção jusnaturalística de uma ordem supralegal de valores. A bem da verdade, o que a doutrina admite e a plausibilidade de normas oriundas de Emendas, ao contrastarem com as clausulas pétreas taxativamente previstas na Constituição Federal, incorrerem em flagrante inconstitucionalidade.
Abstract: The present scientific study objective to glimpse the plausibilidade of antinomic constitutional ruieses in our legal-constitutional order, subject of heated confrontations in the scope of the native constitutionalism. Using of the methods deductive and exegetico juridico degree, with the manuscript of the Federal Constitution of 1988, doctrines, extracted articles of the Internet and junsprudenciais sentences, it will be focara research in the analysis of the possibility to exist, in the national legal scene, the called the unconstitutional, attempting against themselves for the agreements concerning the thematic one, conforming the research with agreements abalizados and pertinent constitutional ruieses with the logic and the rationality of the system, in this direction, the constitutional ruieses will be observed and the species in which it is divided, the possibility of hierarchy between the norms, as well as the occurrence of collision or tension between principles and the consequent application of form criteria conform it them one to the other, preventing the constitutional cohesion in addition. Outrossim, inside of the technique of interpretation of the text of the Basic Law, its condicionantes principles will be boarded, attempting against itself, in particular, for the principle of the constitutional unit, indispensable mechanism to the integrity and harmony of the constitutional ruieses. In fact, analyzed the theory of Otto Bachof concerning the existence of unconstitutional constitutional ruieses, it results outside of doubts, according to majoritaria doctrine, the impossibility of deriving norms of the Originary Constituent Power to be defendant as unconstitutional, it has seen that the unit of the Constitution and the legai security move away the jusnaturalistica conception from a supralegal order of values. Weil of the truth, what the doctrine admits is the plausibilidade of deriving norms of Emendations, when contrasting with the stony clauses taxing foreseen in the Federal Constitution, to incur into instant unconstitutionality.
Keywords: Normas Constitucionais
Colisão de Princípios Constitucionais
Interpretação Constitucional
Supremacia
Teoria de Otto Bachof
Inconstitucionalidade
Constitutional Norms
Collision of Constitutional Principles
Constitutional Interpretation
Supremacy
Otto Bachof Theory
Unconstitutionality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14071
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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