Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14078
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMARQUES, F. P. C. S. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1733256239018103pt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Maria Elza de.
dc.contributor.advisor1IDANDRADE, M. E.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6829246445467810pt_BR
dc.description.resumoA adoção e tomar par si, alguém como filho. O instituto da adoção e uma das modalidades de colocação em família substituta prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta, a mais completa, no sentido que alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, Ihe é estranha.O presente estudo tern como principais objetivos compreender os fundamentos que constituem a base da adoção no Brasil e verificar a possibilidade jurídica dos casais homossexuais adotarem, bem como, se buscara perquiri dentro do contexto social em que se encontra inserida a família pós - moderna, as razoes que podem justificar ser ou não a heterossexualidade condição para legitimar o deferimento da adoção no Brasil.A pesquisa se conduziu por meio de levantamento bibliográfico referente ao tema, seleção do material adquirido, e em seguida foram feitos fichamentos do material selecionado, entre eles, livros, revistas, doutrinas, jurisprudências, artigos da internet, julgados de Tribunais, e outras publicações, bem como, analise da legislação que regulamenta o instituto da adoção.Ao analisar a possibilidade jurídica de casais homoafetivos adotarem, percebeu-se, contudo, que os lares constituídos por estes casais podem ser ambientes normais para o regular desenvolvimento sócio-educativo de qualquer criança tendo em mira que, igualmente do que ocorre na família cujo poder familiar esta nas "mãos" de heterossexuais, em vários desses lares existem os mesmos valores preconizados pela tradicional família heteroafetiva Desta feita, o enfoque social dado ao instituto da adoção deve, sobretudo, somente ser deferido quando apresentar reais vantagens para a adotando e fundar-se em motivos legítimos. Conclui-se que, sob tais perspectivas, sedimentam-se, nos mais diversos segmentos da área jurídica, o entendimento - ao qual aderiu este estudo monográfico - de não haver obstáculos de fato e de direito no tocante a adoção por parte dos, atualmente denominados, casais homoafetivos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.titleAdoção por casais homossexuais no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2006-11
dc.description.abstractThe adoption is to take pair itself, somebody as son. The institute of the adoption is one of the modalities of rank in foreseen substitute famWy in the Brazilian legal system, being the this, most complete, in the direction that somebody establishes, independently of any consanguineous or similar blood relation, a fictitious bond of filiation, bringing for its family, in the condition of son, person that, generally, it is stranger. The present study it has as main objectives to understand the beddings that constitute the base of the adoption in Brazil and to verify the legal possibility of the couples homosexuals to adopt, as well as, will search I investigated inside of the social context where if it finds the family inserted after - modern, the reasons that can justify to be or heterossexualidade condition not to legitimize the granting to it of the adoption in the Brasil.A search if it lead by means of referring bibliographical survey to the subject, election of the acquired material, and after that they had been fichamentos facts of the selected material, between them, books, magazines, doctrines, jurisprudences, articles of the Internet, judged of Courts, and other publications, as well as, analysis of the legislation that regulates the institute of the adoption. When analyzing the possibility-legal one of homoafetivos couples to adopt, perceived, however, that the homes consisting of these couples can be surrounding normal to regulate it development partner educative of any child having in aiming that, equally of what she occurs in the family whose familiar power is in the "hands" of heterosexuals, in several of these homes exists the same values praised for the traditional heteroafetiva family Of this done one, the social approach data to the institute of the adoption must, over all, to only be granted when to present real advantages for adopting and to establish themselves in legitimate reasons. It is concluded that, under such perspectives, they are sedimented, in the most diverse segments of the legal area, the agreement - which adhered this monographic study - not to have obstacles in fact and of right in regards to the adoption on the part of, currently called, homoafetivos couples.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14078
dc.date.accessioned2020-08-13T17:27:50Z
dc.date.available2020-08-13
dc.date.available2020-08-13T17:27:50Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAdoção
dc.subjectCasais homossexuais
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectDeferimento da adoção
dc.subjectCriança e Adolescente
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectAdoption
dc.subjectHomosexual couples
dc.subjectFamily right
dc.subjectAdoption of adoption
dc.subjectChild and teenager
dc.subjectLegitimacy
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAdoption by homosexual couples in Brazil.
dc.identifier.citationMARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende. Adoção por casais homossexuais no Brasil, 2006. 61fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SÁ RESENDE MARQUES - TCC DIREITO 2006..pdfFrancisca de Paula Celeste de Sá Resende Marques- TCC Direito 200610.67 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.