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Title: A possibilidade de sucessão legítima dos filhos advindos da geração embrionária homóloga post mortem.
Other Titles: The possibility of legitimate succession of children from the homologous embryo generation post mortem.
???metadata.dc.creator???: ALENCAR, Sabina Candeia de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Sucessão Legitima;Geração Embrionária Post Mortem;Reconhecimento Sucessório;Reprodução humana assistida;Legitimate Succession;Embryonic Generation Post Mortem;Succession Recognition;Assisted human reproduction
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALENCAR, Sabina Candeia de. A possibilidade de sucessão legítima dos filhos advindos da geração embrionária homóloga post mortem. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa trata do tema relacionado a sucessão legítima dos filhos gerados a partir de embriões implantados apos a morte do genitor, resultantes de fertilização homologa. O objetivo consiste em analisar a possibilidade de reconhecimento sucessório, na qualidade de herdeiros necessários, aos filhos concebidos a partir do embrião excedentário implantado apos a morte do pai. Justifica-se o trabalho diante da inexistência de norma expressa que autorize a sucessão. A pesquisa adota o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica qualitativa. A possibilidade de gerar filhos apos a morte de um genitor tornou-se possível em virtude do procedimento de congelamento de embriões. Tal fato repercute diretamente no Direito Civil brasileiro, especialmente no conceito de filiação, de modo que o Código Civil reconhece a condição de filho aos gerados a qualquer tempo mediante concepção artificial homologa. Todavia, no tocante ao direito sucessório, existe uma lacuna legal, o que faz gerar polemica e debates relacionados a possibilidade de tais filhos herdarem através da sucessão legitima. Em que pese a discussão jurídica acerca do assunto, o reconhecimento sucessório e possível em razão de já serem seres concebidos. Alem disso, o entendimento em contrario violaria o principio constitucional da igualdade jurídica dos filhos. Por fim, constata-se a necessidade de uma intervenção legislativa para pacificar a questão.
Abstract: This research deals with the issue related to the legitimate succession of the children generated from embryos implanted after the death of the parent, resulting from homologous fertilization. The objective is to examine the possibility o f recognition of succession, as heirs needed, to children conceived from surplus embryos implanted after the father's death. Justifies the search on the absence of express provision authorizing the succession. It adopts the deductive method and a technique search in doctrines qualitative. The possibility to bear children after the death of a parent became possible because the procedure for freezing embryos. This fact directly affects the Brazilian civil law, especially the concept of membership, so that the Civil Code recognizes the condition of the child at any time generated by homologous artificial conception. However, about to the inheritance law, there is a legal gap, which is generating controversy and debates related to the possibility of such children to inherit through the legitimate succession. Despite the juridical discussion about the subject, the recognition of succession is possible because it has already been beings conceived. Moreover, the understanding to the contrary would violate the constitutional principle of juridical equality o f children. Finally, there is a need for legislative intervention to pacify the matter.
Keywords: Sucessão Legitima
Geração Embrionária Post Mortem
Reconhecimento Sucessório
Reprodução humana assistida
Legitimate Succession
Embryonic Generation Post Mortem
Succession Recognition
Assisted human reproduction
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14086
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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