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dc.creator.IDLUCENA, R. V. P.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8654326296719022pt_BR
dc.contributor.advisor1LUSTOSA, Anrafel de Medeiros-
dc.contributor.advisor1IDLUSTOSA, A. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4639457975842311pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho estuda a viabilidade de criação de uma empresa estatal para gerir os recursos do pré-sal, em face da lei n° 12.304/10, que autorizou a constituição da Pré-Sal Petróleo S.A., como forma de direcionar os recursos obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para beneficio do povo brasileiro, gerando investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente, combate a pobreza e cultura. Faz uma explanação sobre o funcionamento da Administração Publica Indireta e apresenta a legitimidade estatal para intervir na economia, nos casos onde houver relevante interesse coletivo, desde que Constituição permita de forma expressa, assumindo o Estado, a função de explorador de atividade econômica. Objetiva assim, demonstrar que o Brasil atualmente possui uma politica externa consolidada, o que não condiz mais com os contratos de concessão, e que a Petrobrás, apresenta elevada capacidade tecnológica e de captação de recursos para explorar o pré-sal, fazendo com que os lucros sejam investidos diretamente em nosso pais, gerando emprego e renda para a nossa populaçao. Por fim, apresenta a criação da PPSA, como forma de garantir que a maioria da riqueza proveniente da exploração do petróleo do pré-sal fique em nosso pais, ressaltando a mudança dos contratos de concessão para os contratos de partilha, restaurando assim a propriedade do petróleo para a União, fazendo com que a Petrobras volte a ser a operadora de todos os blocos, e defende a criação de um Fundo Social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA viabilidade de criação de uma empresa estatal para gerir os recursos provenientes do "pré-sal ".pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractThis work studies the viability of a state company to administer the pre-salt resources, according to the law n° 12.304/10, that authorized the PPSA's constitution (Pre-Salt Petroleum S.A.) like a way to direct the resources gained with the pre-salt layer petroleum's exploration to the brazilian people benefit, generating investments in the areas of education, science and technology, health, environment, culture and fight against the poverty. It makes an explanation about the Indirect Public Administration operation and presents the state legitimacy to economy's intervening in the cases with relevant collective interest, since being expressly allowed by the Constitution, so the State assumes the position of economic activity explorer. It aims, therefore, to evidence that the Brazil owns a consolidated foreign policy, which does not agree anymore with the concession's contracts, and that Petrobras presents a high technology capacity of resources inflow to pre-salt exploration, making the profits be invested directly in our country, generating jobs and rent to our population. Finally, it presents the PPSA's creation as a way of guarantee that the most part of wealth from pre-salt petroleum's exploration stays in our country, emphasizing the change from concession contracts to sharing contracts, restoring the petroleum property to the State, making Petrobras the operator of all blocks again, and defends a Social Fund creation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14089-
dc.date.accessioned2020-08-13T18:48:19Z-
dc.date.available2020-08-13-
dc.date.available2020-08-13T18:48:19Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPré-Sal
dc.subjectPPSA(Pre-sal Petroleo S.A.)
dc.subjectEstado
dc.subjectEmpresa estatal
dc.subjectSociedade de economia mista
dc.subjectEmpresas pública
dc.subjectPetróleo no Brasil
dc.subjectPre-salt
dc.subjectPPSA (Pre-sal Petroleo S.A.)
dc.subjectstate
dc.subjectState company
dc.subjectMixed economy company
dc.subjectPublic companies
dc.subjectOil in Brazil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLUCENA, Ricardo Victor Pinheiro de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe feasibility of creating a state-owned company to manage the resources from the "pre-salt".pt_BR
dc.identifier.citationLUCENA, Ricardo Victor Pinheiro de. A viabilidade de criação de uma empresa estatal para gerir os recursos provenientes do "pré-sal ". 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
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