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Title: Tutela provisória em espécie: medidas cautelares e medidas antecipatórias.
Other Titles: Provisional guardianship in kind: precautionary measures and anticipatory measures.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAUJO, Lourdemario Ramos de.
Keywords: Tutela Provisória;Medida Cautelar;Medida Antecipatória;Processo Civil;Concessão de Tutela;Provisional Guardianship;Cautionary Measure;Anticipatory Measure;Civil Procedure;Guardianship Concession
Issue Date: 19-Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Almeida, Dannielly Sarmento de. Tutela provisória em espécie: medidas cautelares e medidas antecipatórias. 2007. 49. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A morosidade da prestação jurisdicional do Estado com a demorada duração do processo e um dos maiores problemas da Justiça em nosso pais. Diante de tais problemas o legislador criou duas formas de tutelas que dão a parte a garantia provisoria da pretensão em situa coes de urgência ou de dano irreparável. O objetivo do presente trabalho e abordar de forma simples e concisa as principais semelhanças e diferenças entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias, conhecidas pela doutrina como as especies de tutelas provisorias. Para tanto se faz necessário traçar breves considerações sobre a evolução do processo civil brasileiro, desde a referenda aos tempos remotos em que a regra era a da autotutela ate os dias atuais, de modo que se possa visualizar, dentro desse contexto histórico, a própria caracterização dessas tutelas, considerando que tanto as medidas cautelares como as antecipatórias, por si só, dentro daquele macro processo de evolução das normas de direito processual civil, também não surgiram do nada, antes representam institutos resultantes do aperfeiçoamento do direito, em especial trazidos das regras de direito comparado através de importantes teorias (Chiovenda, Carneluti e Calamandrei). Procurar-se-a, por conseguinte, demonstrar a natureza jurídica, os requisitos e pressupostos das mencionadas medidas, visando a analise dos principais aspectos que tem sido levantados a favor ou contra a possibilidade da concessão destas tutelas urgentes em qualquer especie de processos. Com isto, busca-se fundamentação nos princípios informadores das tutelas urgentes, promovendo assim, soloes plausíveis em cada caso julgado, e atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. Ve-se, desta feita, no transcorrer do trabalho que sempre que os requisitos das medidas cautelares e das medidas antecipatórias se fizerem presentes haverá possibilidade jurídica para a formulação do pedido e obtenção da medida, mormente porque inexiste qualquer oposição para tanto; pelo contrario, harmonizam-se com os princípios da celeridade e instrumentalidade e, por conseguinte, com a efetividade buscada pela justiça. A pesquisa se deu através da analise da legislação, leituras, fichamentos, doutrinas e outras publicações que versassem sobre o tema proposto e depois organizado de forma uniforme e coerente para realização deste trabalho. Porquanto, percebe-se que o ordenamento jurídico veio enriquecer com a possibilidade da antecipação da tutela pretendida ou sendo ela cautelar por parte daquele que recorre a imparcialidade do estado, como forma de ver seu direito evidente e claro assegurado preventivamente.
Abstract: The morosict of the judgement of the State with the delayed duration of the process is one of the biggest problems of Justice in our country. Ahead of such problems the legislator created two forms of guardianships that give to the part the provisory guarantee of the pretension in situations of urgency or irreparable damage. The objective of the present work is to approach of simple and concise form the main similarities and differences between the writs of prevention and the measures, known for the doctrine as the species of provisory guardianships. For in such a way one becomes necessary to trace brief on the evolution of the Brazilian civil action, since the reference to the remote times where the rule was of until the current days, in way that if can visualize, inside of this historical context, the proper characterization of these guardianships, considering that as much the writs of prevention as the antecipactorias, by itself, inside of that macro process of evolution of the norms of civil procedural law, had also not appeared of the nothing, before represents Justinian codes resultants of the perfectioning of the right, in special brought of the comparative rules of law through important theories (Chiovenda, Carneluti and Calamandrei). It will be looked, therefore, to demonstrate the legal nature, the estimated requirements and of the measured mentioned ones, aiming at to the analysis of the main aspects that have been raised the favor or against the possibility of the concession of these urgent guardianships in any species of processes. With this, one searchs reasonable recital in the informative principles of the urgent guardianships, thus promoting, solutions in each in case that judgeship, and taking care of to the social ends of the law and to the requirements of the common good. It is seen, of this done one, in of the work that whenever the requirements of the writs of prevention and the measures i f to make gifts have legal possibility for the formularization of the order and attainment of the measure, mainly because any opposition for in such a way inexists; for the the opposite, the principles of and are harmonized with and, therefore, with the effectiveness searched for justice. The research i f gave through the analysis of the legislation, readings, doctrines and other publications that turned on the subject considered and later organized of form coherent uniform and for accomplishment of this work. Inasmuch as, the legal system is perceived that lode to enrich with the possibility of the anticipation of the intended guardianship or being action for a provisional remedy it on the part of whom it appeals the e of the state, as form to see its evident right preventively and clearly assured.
Keywords: Tutela Provisória
Medida Cautelar
Medida Antecipatória
Processo Civil
Concessão de Tutela
Provisional Guardianship
Cautionary Measure
Anticipatory Measure
Civil Procedure
Guardianship Concession
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14099
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