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Title:	Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.
Other Titles:	Formal equality versus factual inequality: the paradox in the labor law of the mother country.
???metadata.dc.creator???:	GOMES, Heline Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Keywords:	Direito do trabalho;Mulher;Igualdade formal;Desigualdade fática;Direito laboral feminino;Labor law;Woman;Formal equality;Phatic inequality;Women's labor law
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	GOMES, Heline Oliveira. Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio. 2010. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???:	A presente pesquisa, intitulada "Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio" tem por objetivo examinar a importância da igualdade como pressuposto de consecução de dignidade e de promoção de cidadania; todavia, no direito laboral feminino brasileiro persiste um impasse: a igualdade formal, não obstante exista e seja privilegiada no piano virtual, com expressa previsão no ordenamento jurídico, não transcendeu ao piano empírico. A problemática reside no paradoxo existente entre tese e realidade concreta: ao invés de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida em que se desigualam - essência do principio da isonomia -, contempla-se notória desigualdade fática, num mercado de trabalho que acaba depreciando o trabalho das mulheres ao lhes oferecer remuneração inferior a dos trabalhadores do sexo masculino, tradição esta que contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, alem de estar em desacordo com os ideais consagrados na Carta Magna e de contrariar as normas infraconstitucionais que disciplinam a matéria. O presente estudo, dividido em três capítulos. adotou os métodos de pesquisa histórico-evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. oferecendo uma visão geral de diversos aspectos, alem da apreciação concisa dos princípios e das normas referentes ao direito constitucional e ao direito trabalhista voltados para o tema central.
???metadata.dc.description.resumen???:	La presente investigation, titulada "La igualdad formal de hechos contra la desigualdad: la paradoja en la ley de trabajo de las mujeres nativas" tiene por objeto analizar la importancia de la igualdad como condition previa para alcanzar la dignidad y la promotion de la ciudadania, sin embargo, la legislation laboral brasilena femenina persiste un callejon sin salida: la igualdad formal, sin embargo existe y esta dentro del piano virtual, con la disposition expresa de la ley, no mas alia de lo que es empiricamente. El problema radica en la paradoja entre la teoria y la realidad: en lugar de tratar igual a igual y desigual a los desiguales en la medida exacta de su desigualdad - la esencia del principio de igualdad - se contempla la desigualdad de hecho sorprendente, en el mercado laboral que agota el trabajo de las mujeres, ofreciendoles pagar menos que los trabajadores, una tradition que contribuye a la perpetuation de las desigualdades sociales, ademas de ser contraria a los ideales consagrados en la Carta Magna y para contrarrestar las normas que rigen infraestructura materia. El estudio se dividio en tres capitulos, adopto los metodos de la investigation historica y exegetica evolution juridica-deductivo y la literatura, que ofrece una vision general sobre varios aspectos ademas de la evaluation concisa de los principios y normas relacionadas con el derecho constitucional y la legislation laboral hacia el tema central.
Keywords:	Direito do trabalho Mulher Igualdade formal Desigualdade fática Direito laboral feminino Labor law Woman Formal equality Phatic inequality Women's labor law
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14108
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