Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14109
Title: Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição.
Other Titles: Legal implications of pregnancy replacement.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Amanda Lisboa de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Biodireito;Fertilização humana;Reprodução assistida;Barriga de aluguel;Implicações jurídicas;Ausência de previsão legal;Bi-Right;Human fertilization;Assisted reproduction;Surrogacy;Legal implications;Absence of legal provision
Issue Date: 10-Dec-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Amanda Lisboa de. Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição. 2007. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O Biodireito e o ramo do Direito que cuida dos principios eticos e determina parametros no que tange aos avanços tecnologicos na área do corpo humano. Dentre estas tecnologias estão as que cuidam da fertilização humana, como é o caso da reprodução assistida. Este trabalho tem por objetivo esclarecer certos questionamentos que envolvem a gestação de substituição ou em termo informal a "barriga de aluguel", que e uma das especies de reprodução assistida. Para tanto utilizou-se dos metodos bibliografico e o exegetico-juridico A gestação de substituição pode ser utilizada por casais ou companheiros, provindo o óvulo e o semen deles, sendo o embrião implantado no útero de outra mulher. É possivel também que os gametas nao sejam fornecidos pelos parceiros, mas venham de doadores. Esta técnica só e permitida quando o útero da pretensa mãe e malformado ou quando a mulher nao o possui, ou ainda, quando a gravidez apresenta risco de vida para essa mulher. Verificado tal procedimento, observa-se que ha inumeras repercussões no mundo juridico, verificadas estas desde a relação juridica firmada entre as partes envolvidas, até o nascimento com vida da criança, fato este gerador de certas discussões no que tange a filiação, determinação da maternidade, bem como registro de nascimento da criança nascida da gestaço de substituição. Constatando assim, a problematizagao seguinte: Ha em decorrencia da gestação de substituição, implicações juridicas as quais nao encontram repouso no ordenamento juridico pátrio? E a hipotese: Sim, haja vista a nao previsão legal da gestação de substituição, o que acarreta celeumas no campo fático e jurídico hodiernos.
Abstract: Bio directs is the branch of the Right that he/she takes care of the ethical beginnings and it determines parameters with respect to the technological progresses in the area of the human body. Among these technologies they are the ones that take care of the human fertilization, as it is the case of the attended reproduction. This work has for objective to explain certain question that you/they involve the substitution gestation or in informal term "belly of rent", that it is one of the species of attended reproduction. For so much it was used of the bibliographical methods and the exegetic-juridical. The substitution gestation can be used by couples or companions, coming the ovum and his/her semen, being the embryo implanted in another woman's uterus. It is possible also that the gametes are not supplied by the partners, but they come from donors. This technique is only allowed when the assumed mother's uterus is malformed or when the woman doesn't possess him/it, or still, when the pregnancy presents life risk for that woman. Verified such procedure, it is observed that there are countless repercussions in the juridical world, verified these from the juridical relationship among the involved parts, until the birth with the born child's of the substitution gestation life. Verifying like this the following problematizacao: Is there due to the substitution gestation, juridical implications which don't the ones find rest in the ordainment juridical patriot? Yes, have seen the not legal forecast of the substitution gestation, what carts noises in the field factice and juridical moderns.
Keywords: Biodireito
Fertilização humana
Reprodução assistida
Barriga de aluguel
Implicações jurídicas
Ausência de previsão legal
Bi-Right
Human fertilization
Assisted reproduction
Surrogacy
Legal implications
Absence of legal provision
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Biodireito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14109
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AMANDA LISBOA DE SOUSA - TCC DIREITO 2007.pdf OK.pdfAmanda Lisboa de Sousa - TCC Direito 20076.72 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.