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Title: Possibilidade de reparação civil pelo rompimento injustificado do noivado.
Other Titles: Possibility of civil reparation for the unjustified breakup of the engagement.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Diego Nunes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Thiago Marques.
Keywords: Responsabilidade Civil;Rompimento injustificado de noivado;Direito de Família;Danos morais e materiais;Indenizações;Civil responsability;Unjustified breakup of engagement;Family right;Moral and material damages;Indemnities
Issue Date: 21-Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Diego Nunes de. Possibilidade de reparação civil pelo rompimento injustificado do noivado. 2007. 59 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Incontestável e o fato de que a Responsabilidade Civil esta em pleno desenvolvimento, emergindo como instituto de importância interdisciplinar, eis que e utilizada tanto no direito civil quanto comercial, penal, consumerista, administrativo, abrangendo, portanto, vários ramos do direito. As relações sociais no direito de família também vem evoluindo, mas mantendo no pensamento popular a concepção de velhos valores, como o noivado. Enquadrado na seara civil o presente estudo, tem como enfoque a possibilidade de reparação civil por danos morais e materiais pelo rompimento injustificado do noivado, sofridos por um dos nubentes. Assim os objetivos propostos consistem justamente no estudo geral e sistemático da responsabilidade civil e, a revelação dos motivos justos e injustos que ensejam tal rompimento, e que abrem espaço para indenizações. Para a consecução do estudo foi elaborado texto de cunho pratico, através do método jurídico exegético, histórico evolutivo e dedutivo, com o suporte das pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, a fim de ser caracterizado os objetivos do trabalho. Diante do numero cada vez maior de promessas esponsalícias e do aumento de rompimentos injustificados de tal compromisso social, fez-se uma analise, calcada nas premissas conceituais básicas atinentes ao instituto, das hipóteses em que um dos nubentes pode causar dano, ou não, de natureza moral e material ao outro nubente, visto que tal promessa esponsalícia ainda e pratica constante na sociedade. Abordaram-se as correntes pro e contra a responsabilização, argumentando de forma clara sobre a possibilidade de tal reparação. Constatou-se que o tema e de grande relevância para a comunidade cientifica, posto que não alcança pacificidade de opiniões, ou seja, ainda não existe consenso para tais indenizações, mas demonstrando a pesquisa que ha uma tendencia em permiti-las.
Abstract: Unanswerable it is the fact that the Civil Responsibility is in the middle of the development, emerging as institute of interdisciplinary importance, suddenly it is used so much in the civil law as commercial, penal, consuming, administrative, including, therefore, several branches of the right. The social relationships in the family right are also developing, but maintaining in the popular thought the conception of old values, as the engagement. Framed in the civil wheat field the present study, has as focus the possibility of civil repairing for moral and material damages for the unjustified breaking of the engagement, suffered by one of the engaged couple. Like this the proposed objectives consist exactly of the general and systematic study of the civil responsibility and, the revelation of the fair and unjust reasons that they result such breaking, and that you/they open space for compensations. For the attainment of the study text of practical stamp was elaborated, through the method juridical exegetic, historical evolutionary and deductive, with the support of the bibliographical researches and jurisprudences, in order to be characterized the objectives of the work. Before the number every time larger of promises of engagement and of the increase of unjustified breakings of such a social commitment, it was made an analysis, stepped on in the basic conceptual premises concerning to the institute, of the hypotheses in that one of the engaged couple can cause damage, or no, of moral and material nature to the other fiance, because such promise of engagement is still practical constant in the society. The currents were approached for and against the responsibility, arguing in a clear way about the possibility of such repairing. It was verified that the theme is of great relevance for the scientific community, position that doesn't reach consensus of opinions, in other words, still consensus doesn't exist for such compensations, but demonstrating the research that there is a tendency in allowing them.
Keywords: Responsabilidade Civil
Rompimento injustificado de noivado
Direito de Família
Danos morais e materiais
Indenizações
Civil responsability
Unjustified breakup of engagement
Family right
Moral and material damages
Indemnities
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Civil
Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14111
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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