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dc.creator.IDNOGUEIRA, K. A. P.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4881902460842976pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.description.resumoUma das reflexões mais desafiadoras sobre a qual se tem debruçado a sociedade moderna e, sem duvida, a administração dos presídios brasileiros. O ponto central dessa analise e a eficacia do modelo vigente, posto que a sistemática do apenamento de indivíduos neste regime, nas condições oferecidas pelos estabelecimentos estaduais, vem delineando ha muito uma dicotomia entre Direitos Humanos e Direito Penitenciário. Não resta espaço para a conciliação de ambos os conceitos. Nessa conjuntura, a proposta de recuperação social aparenta ser inatingível, diante dos indicadores da realidade interna dos presídios, os quais denunciam sua ineficiência. Resta evidente que e necessário analisar a proposta de privatização dos presídios estaduais brasileiros, ponderando os aspectos gerais relevantes nesse processo. Os entusiastas do modelo o defendem atribuindo o baixo índice de reincidência criminal as condições salubres dos presídios, bem ao incentivo ao trabalho. Legalmente, a gestão privada dos presídios encontra respaldo no Principio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, considerando que o sistema de gestão publica das penitenciarias vem falhando na sua observância. Assim, através do implemento de politicas publicas destinadas a garantia dos direitos fundamentais nas penitenciarias, ter-se-ia uma maneira mais eficaz de recuperação de apenados e de prevenção a reincidência do criminoso. Sob o prisma econômico, a privatização promete otimizar gastos para a Administração Publica, de modo que também o bem-estar social estaria sendo preservado, devido a diminuição da violência, através da redução nos índices de reincidência criminal. O presente estudo se dedica ao exame das publicações mais recentes acerca do tema, bem como de outros estudos analíticos envolvendo a questão. Comparam-se os resultados no âmbito das penitenciarias de gestão publica e privada, apontando seus maiores gargalos e diferenças, benefícios e malefícios do processo de privatização, assim como as questões legais e éticas envolvidas. Examina-se a sua viabilidade, para os estabelecimentos prisionais estaduais brasileiros, de modo a aprimorar seus resultados enquanto instrumento de recuperação do individuo apenado. Foi desenvolvida uma pesquisa de cunho bibliográfico, através da opinião de doutrinadores e juristas, bem como a analise da legislação vigente no pais para obtenção do resultado final. Foi observado o direito comparado, analisando-se os sistemas implementados na Europa, Estados Unidos e no Brasil. A metodologia usada e a do método qualitativo, e da analise indutiva de seus dados. Isso possibilitou a conclusão pela pertinência do uso do modelo proposto, como meio de melhoria dos resultados em reabilitação de indivíduos para o retorno ao convívio social, para a situação brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA privatização dos presídios estaduais no Brasil: aspectos gerais.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractContemporary society has been confronted with challenging ideas, among which worth mentioning the administration of Brazilian prisons. Questions the effectiveness of the current model, since the only systematic individuals in this regime, the conditions offered by state institutions, has been outlining a dichotomy between long Human Rights and Prisons. There remains room for the reconciliation of both concepts. At this juncture, the proposed social recovery takes air of intangible, on indicators of the internal reality of the prisons, which betray their inefficiency. The issue brings to light the debate about the need to analyze the proposed privatization of state prisons in Brazil, considering the economic, political and social information in the process. Model enthusiasts attribute the low rate of recidivism for healthy conditions of the prisons, as well as incentives to work. Concerning the legal framework, the private management of prisons is supported by the observance of the Constitutional Principle of Human Dignity, asserting that the system of public management of prisons is failing in its fulfillment. Thus, to implement public policies designed to guarantee fundamental rights positives, also inside the prison, would be a more efficient recovery of inmates and to prevent recurrence of crime. On the economic side, the measure would optimize expenditures for general government, so also the social welfare would be preserved due to the reduction of violence by reducing the rates of recidivism. This study is devoted to the examination of more recent publications on the subject, and other analytical studies involving the issue. Compare the results within the prison of public and private management, pointing out its major bottlenecks and differences, advantages and disadvantages of the privatization process, as well as legal and ethical issues involved. Examines the viability for the Brazilian prisons in order to improve their results as a tool for recovery of individual inmates. A search was performed based on bibliography, through the opinions of scholars and jurists, as well as analysis of existing legislation in the country to obtain the final result. Comparative law was observed by analyzing the systems implemented in Europe, USA and Brazil. The methodology used is that of qualitative methods and inductive analysis of their data. This allowed the conclusion by the applicability of the proposed model as a means of improving results in rehabilitation of individuals for the return to social life, to the Brazilian situation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14113-
dc.date.accessioned2020-08-14T12:18:13Z-
dc.date.available2020-08-14-
dc.date.available2020-08-14T12:18:13Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPrivatização
dc.subjectPresídios Estaduais
dc.subjectRecuperação
dc.subjectSociedade
dc.subjectSetor Prisional no Brasil
dc.subjectAdministração dos presidios brasileiros
dc.subjectDireito penitenciário
dc.subjectPrivatization
dc.subjectState Prisons
dc.subjectRecovery
dc.subjectSociety
dc.subjectPrison Sector in Brazil
dc.subjectAdministration of Brazilian presidents
dc.subjectPrison Law
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNOGUEIRA, Kleyner Arley Pontes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe privatization of state prisons in Brazil: general aspects.pt_BR
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Kleyner Arley Pontes. A privatização dos presídios estaduais no Brasil: aspectos gerais. 2010. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
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