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Title: Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro.
Other Titles: Pedophilia through the internet: no typification in the Brazilian penal code.
???metadata.dc.creator???: GOMES, Ariane de Cassia Brunet.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEDROSA, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Rubasmate Silva.
Keywords: Internet;Abuso sexual;Internet;Abuso sexual;Pedofilia;Crimes de informática;Internet;Sexual abuse;Pedophilia;Computer crimes
Issue Date: 24-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, Ariane de Cassia Brunet. Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. 2009. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa cientifica aborda a pedofilia praticada através da internet e a ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. O objetivo principal deste trabalho e mostrar a lacuna existe na esfera penal quanto aos crimes de informatica, mas precisamente a pedofilia praticada por meio da internet. Já que tal crime surge como uma agressão frontal a sociedade atual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico, ao histórico-evolutivo e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet sistematizando o estudo em três capítulos. O primeiro capitulo visa tratar dos aspectos históricos da pedofilia, o seu conceito, a questão da pessoa do pedófilo e sua relação com a vitima; o segundo capitulo versa sobre como o ordenamento jurídico pátrio enquadra tal caso, isto e, as leis aplicadas atualmente diante de um caso concreto; e o terceiro capitulo tente mostrar a responsabilidade dos provedores da internet frente a essa questão; demonstrar os meios utilizados para reprimir este crime praticado por meio da rede mundial de computadores, como, revelando assim, a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo em relação ao abuso sexual; buscando, portanto os meios de solução e repressão, através de uma norma que tipifique sua pratica, como meio de prevenir e punir os pedófilos Como resultado deste trabalho observou-se a ausência de norma penal especifica que trate desta matéria, provando que o ordenamento jurídico não esta acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas ao mesmo passo que elas se desenvolvem.
Abstract: This research deals with pedophilia practiced via the Internet and the lack of typing in the Brazilian Penal Code. The objective of this work is to show the gap exists in the field of criminal law regarding computer crime, but precisely pedophilia practiced via the Internet. Since such a crime appears as a frontal attack on society. It uses to the literature, the legal-exegetical method, the evolutionary and historical information contained in articles published in specialized Internet sites systematize the study into three chapters. The first chapter aims to address the historical aspects of pedophilia, its concept, the issue of child sex of the person and their relationship with the victim; and the third chapter attempts to show the liability of Internet providers face this question, showing the means used to prosecute this crime committed through the World Wide Web, and, thus revealing the factual situation of the lives of children and adolescents in the World Regarding sexual abuse, looking for, so the means of solution and repression, by a rule which explicitly defines his practice as a means of preventing and punishing pedophiles. As a result of this study showed the absence of specific criminal rule that addresses this issue by showing that the law is not keeping the social and technological change at the same pace that they develop.
Keywords: Internet
Abuso sexual
Internet
Abuso sexual
Pedofilia
Crimes de informática
Internet
Sexual abuse
Pedophilia
Computer crimes
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14115
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