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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14127| Title: | O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo. |
| Other Titles: | The irrevocable character of the adoption and the affective relationship. |
| ???metadata.dc.creator???: | MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | NÓBREGA, Monizzia Pereira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
| Keywords: | Direito de Família;Estatuto da Criança e do Adolescente;Adoção;Relação de parentesco afetivo;Irrevogabilidade da adoção;Family right;Child and Adolescent Statute;Adoption;Affective kinship;Irrevocability of adoption |
| Issue Date: | 2007 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas. O caráter irrevogável e o parentesco afetivo, 2007. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB- Brasil, 2007. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A família e o primeiro agente socializador do ser humano. Nesse sentido o artigo 227 da Constituição Federal defende o direito a convivência familiar e comunitária e em decorrência desse dispositivo constitucional o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que toda criança e adolescente devem ser criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A família substituta pode ser constituída de três maneiras: guarda, tutela e adoção. Este trabalho tem por objetivo mostrar o caráter irrevogável da adoção, bem como reconhecer o vinculo que se cria nas relações de parentesco afetivo. Dessa maneira a pesquisa cientifica intitula-se: O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo. Para a sua realização foram utilizados os métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, mediante o emprego da doutrina, legislação e artigos da internet. |
| Abstract: | The family is the first socialate agent of the human being. In this direction article 227 of the Federal Constitution defends the right communitarianly the familiar convivencia and and in result of this constitutional device article 19 of the Statute of the Child and the salient Adolescent who all child and adolescent must be created in the seio of its family and, bonanza, in substitute family. The substitute family can be constituted in three ways: she keeps, guardianship and adoption. This work has for objective to show the irrevocable character of the adoption, as well as recognizing ties it that it is created in the affective blood relations. In this way the scientific research is called: The irrevocable character of the adoption and the affective kinship. For its accomplishment the methods had been used historical - evolutivo and sintetic-right, by means of the job of the doctrine, legislation and articles of the InterNet. |
| Keywords: | Direito de Família Estatuto da Criança e do Adolescente Adoção Relação de parentesco afetivo Irrevogabilidade da adoção Family right Child and Adolescent Statute Adoption Affective kinship Irrevocability of adoption |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Ciências Jurídicas e Sociais |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14127 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| JAIANE CAVALCANTE DANTAS MOREIRA - TCC DIREITO 2007.pdf | Jaiane Cavalcante Dantas Moreira- TCC Direito 2007 | 3.75 MB | Adobe PDF | View/Open |
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