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dc.creator.IDMAIA, H. J.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136539481757836pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. P. L. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal deste trabalho monográfico e documentar o estudo feito acerca da existência dos direitos sucessórios dos nascidos por métodos de reprodução humana assistida homologa, efetivada apos a morte do doador do material genético. Para tanto, foi utilizado como metodologia de abordagem o método dedutivo, e como métodos de procedimento o monográfico, o exegético jurídico e o histórico evolutivo na tentativa de se demonstrar a evolução histórica das técnicas de reprodução humana assistida, apresentar conceitos e, ao mesmo tempo, mostrar as implicações jurídicas da aplicação das mesmas. Aborda-se também a forma como esta previsto o uso da redução humana assistida na Constituição Federal e no Código Civil, fazendo referenda a alguns projetos de lei que disciplinam o tema, bem como a Resolução n°1.358 do Conselho Federal de Medicina. Alem disso, efetuou-se um estudo da legislação estrangeira posta acerca do tema em questão, com o objetivo de averiguar a forma como os outros países enfrentam o problema da fecundação póstuma. Por fim, trata-se detalhadamente do que vem a ser a fecundação póstuma; quais os direitos dos nascidos por métodos de R.A. efetivada durante a vida do doador do material genético e também depois de sua morte; e dos posicionamentos doutrinários já expostos acerca da existência ou não dos direitos sucessórios diante da aplicação da fecundação post mortem. Como resultado, fica evidenciada a possibilidade de participação, na ordem de vocação hereditária, das crianças nascidas nas circunstancias em comento uma vez que o Código Civil, reconhecendo a filiação de tais crianças, demonstra a preocupação do legislador em adequar o ordenamento jurídico as transformações cientificas. Alem disso, vê-se que a CF/88 assegura a igualdade entre todos os filhos independente de sua origem, não permitindo a exclusão de tais crianças de participarem da ordem de vocação hereditária. Outrossim, conclui-se que também se faz necessária a elaboração de uma lei que trate de forma ampla da aplicação dos métodos de reprodução humana assistida, em especial acerca da sua utilização antes e depois da morte do doador da carga genética.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA fecundação artificial homóloga póstuma e seus reflexos no direito sucessório.pt_BR
dc.date.issued2009
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14132
dc.date.accessioned2020-08-14T16:23:39Z
dc.date.available2020-08-14
dc.date.available2020-08-14T16:23:39Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistida
dc.subjectFecundação post morten
dc.subjectDireito sucessório
dc.subjectFecundação artificial
dc.subjectAssisted human reproduction
dc.subjectPost-mortem fertilization
dc.subjectInheritance law
dc.subjectArtificial fertilization
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMAIA, Hérika Juliana Linhares.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe posthumous homologous artificial fertilization and its reflexes in the right of succession.pt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Hérika Juliana. A fecundação artificial homóloga póstuma e seus reflexos no direito sucessório. 79f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.pt_BR
dc.description.resumenEl principal objetivo de esta monografia es el documento de estudio de la vida de la herencia de los nacidos por metodos de reproduccion asistida humana efecto de tasas despues de la muerte de material genetico del donante. Por lo tanto, ser utilizado como un enfoque metodologico para el metodo deductivo, el metodo de procedimiento de la monografia es la base exegetica y la historia evolutiva, en un intento de demostrar la evolucion historica de las tecnicas de reproduccion asistida, tienen conceptos y, al mismo tiempo, mostrar las consecuencias juridicas de su aplicacion. Tambien comentarios sobre como esta previsto el uso de la R.A. en la Constitucion Federal y el Codigo Civil, en referencia a algunos proyectos de ley que rigen la materia, asi como la Resolucion n°. 1.358 del Consejo Federal de Medicina. Ademas, se realiza un estudio de la ley extranjera puesto en el tema en cuestion, a fin de investigar como otros paises se enfrentan al problema de la fertilizacion postuma. Por ultimo, es el detalle que se ha convertido en la fertilizacion postuma, donde los derechos de los nacidos por metodos R.A. efectuados durante la vida del material genetico del donante y tambien despues de su muerte, y las posiciones doctrinales ya dadas a la existencia o no de la herencia antes de la aplicacion de la post-fertilizacion. Como resultado de ello, es evidente la posibilidad de participation en el orden de sucesion, los ninos nacidos en las circunstancias en discusion desde el Codigo Civil, el reconocimiento de la afiliacion de estos ninos, demuestra la preocupacion del legislador para ajustar la ley a cambio cientifico. Por otra parte, vemos que la CF/88 garantiza la igualdad de todos los ninos independientemente de su origen, no permitir la exclusion de estos ninos a participar en el orden de sucesion. Por otra parte, parece que tambien es necesario desarrollar una ley que aborda una amplia aplicacion de metodos de reproduccion humana asistida, en especial acerca de su uso antes y despues de la muerte del donante de la carga genetica.pt_BR
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