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Title: Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas.
Other Titles: Constitutional jurisdiction, constitutional courts and the Federal Supreme Court: disparities and possible principiological harmonizations.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias de.
Keywords: Jurisdição Constitucional;Supremo Tribunal Federal;Estrutura e Competência;Formas de Exercício da Jurisdição;Corte Constitucional;Constitutional Jurisdiction;Federal Court of Justice;Structure and Competence;Ways of Exercising Jurisdiction;Constitutional Court
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Leonardo Freitas de. Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas, 2007. 74fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB- Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A Jurisdição Constitucional apresenta-se como mecanismo de garantia do conjunto ideológico da Constituição contra mudanças que não reflitam a evolução deste conjunto. Tal ideário remonta desde a Grécia antiga, passando pelas revoluções francesa e americana, efetivando-se hoje em dia através da ação das Cortes Constitucionais. Estes órgãos apresentam jurisdição, formas de provimento e processo diferenciado em razão de sua especialidade. Embora vários países a apliquem de acordo com sua realidade local, existem certos atributos mínimos para que sejam realmente efetivas. Existe a questão de que se, no Brasil, o órgão responsável pela execução de tal jurisdição - Supremo Tribunal Federal - e provido destes atributos mínimos, podendo assim ser caracterizado como uma verdadeira Corte Constitucional. A pesquisa sera realizada através da documentação bibliográfica, e utilizara os métodos histórico evolutivo, comparativo e o método exegético jurídico, no intuito de abordar o tema de modo eficiente e com a devida profundidade. Para se chegar a resposta, primeiro se definiram e contextualizaram os conceitos de Constituição e Jurisdição Constitucional, demonstrando a evolução histórica do ultimo e justificando sua necessidade; apos, foi definido um modelo teórico representando o grupo minimo de atributos possíveis a uma jurisdição deste tipo. De posse do modelo, foram categorizados os países mais importantes para o desenvolvimento da Jurisdição Constitucional por tais parâmetros - Franga, EUA e Áustria - depois se procedendo a mesma categorização do modelo nacional. Este foi devidamente demonstrado a partir de seu contexto histórico, tendo seu órgão atual de Jurisdição Constitucional, o STF, devidamente analisado e categorizado. Levantamos a problemática de sua execução, no sentido de que este órgão da causa ao atual engessamento do judiciário por acumular excessivas fungões. Com este fundamento, foram expostas as discrepâncias do modelo nacional, quando comparado com os outros modelos e percebeu-se que o atual modelo encerra justaposição de institutos dos modelos americano e austríaco, acumulando funções de controle de ambas. Com isso, concluiu-se que o STF representa apenas formalmente uma Corte Constitucional, mas que materialmente não pode ser enquadrado como tal, visto que não realiza controle efetivo, em razão de seu acumulo de competências. Por ultimo, sugeriu-se que o órgão partilhasse suas competências ordinárias com o STJ e se restringisse apenas ao controle das grandes questões de forma difusa ou concentrada, de modo a ser classificado como efetivamente Corte Constitucional.
Abstract: Constitutional Jurisdiction presents itself as a warranty mechanism for Constitution's ideological group against changes that doesn't reflects the evolutions of that group. Such ideas retraces to ancient Greece, passing through French and America's revolutions, accomplishing its goals nowadays by Constitutional Courts actions. Theses organs have different kinds of jurisdiction, election ways and process because of its specialties. Although several countries apply it according to their local realities, there are certain minimum attributes for them to be really effectives. We question if in Brazil, the responsible organ for such jurisdiction's execution - Supreme Tribunal Federal - it is provided with these minimum attributes, being able to be called a Constitutional Court. The research will be done trough the bibliographic method and it will use the historical evolutive, comparative, juridical interpretation and quantitative methods, in a way that approaches the theme efficiently and profoundly. Going for this answer, first we defined and contextualized Constitution's and Constitutional Jurisdiction's concepts, showing historical evolution and justifying its need; after, we defined a theoretical model representing the minimal group of possible attributes to such a jurisdiction. Holding this model, we classified the most important countries for the development of the Constitutional Jurisdiction by such standards - France, USA and Austria - and then we proceed to the same classification of the national model. This was properly demonstrated from its historical context, having its current constitutional jurisdiction organ, the STF, properly analyzed and classified. We raised the problem of its execution, in a way that this organ causes the current judiciary plastering because it accumulates many functions. With this argument, we exposed the flaws of the national model, when compared to the other models and we perceived that the current model represents a merge of institutes form American an Austrian models, adding control functions from both. Herewith, we concluded that STF represents only formally a Constitutional Court, but materially it can't be framed as such, because it doesn't accomplishes effective control, for its competences accumulation. Finally, we suggested that the organ shard its ordinary competences with the STJ and restricts itself only to the control of great concentrated or diffuse questions, so as to be qualified as a real Constitutional Court.
Keywords: Jurisdição Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Estrutura e Competência
Formas de Exercício da Jurisdição
Corte Constitucional
Constitutional Jurisdiction
Federal Court of Justice
Structure and Competence
Ways of Exercising Jurisdiction
Constitutional Court
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14136
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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