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Title: Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu.
Other Titles: Constitutional guarantees in criminal proceedings: videoconference in the interrogation phase of the defendant.
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Ítalo José Leite.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CRUZ, Danielle da Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FIGUEIREDO , Carla Pedrosa de.
Keywords: Interrogatório;Videoconferência;Garantias fundamentais;Processo penal brasileiro;Teleinterrogatório;Questioning;Video conference;Fundamental guarantees;Brazilian criminal proceedings;Teleinterrogation
Issue Date: 25-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Ítalo José Leite. Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico procura discutir a problemática referente a utilização da videoconferência no interrogatório do acusado. Dessa maneira, a referida pesquisa tenta analisar se o determinado mecanismo tecnológico desrespeita certas garantias fundamentais e constitucionais asseguradas pela Constituição Federal do Brasil de 1988. Também são mostradas algumas vantagens trazidas, pela videoconferência, ao judiciário brasileiro. Neste sentido, deve-se mencionar que a utilização de instrumentos tectonológicos, no meio jurídico, acaba gerando uma maior celeridade, economia e segurança, ao processo como um todo. Contudo, as vantagens oriundas de tais ferramentas modernas não podem nunca violar os direitos de defesa inerentes ao réu. Os métodos utilizados para a realização deste trabalho acadêmico foram o bibliográfico e o exegético jurídico, tendo estes, a finalidade maior de enfatizar a problemática e desenvolver a referida monografia. Para a melhor compreensão do aludido tema, foram utilizados os posicionamentos de vários autores brasileiros especializados na área penal. Com isso, pode-se chegar a conclusões logicas referentes a aplicação da videoconferência no tele interrogatório. No desenvolvimento do referido trabalho foram feitos alguns comentários relacionados as leis n° 11.819/05 e 11.900/09, no sentido de analisar a inconstitucionalidade, ou não, da videoconferência no processo penal brasileiro, e mais especificamente , na fase do interrogatório do acusado. Portanto, pode-se dizer que a videoconferência proporciona uma serie de benefícios ao ordenamento jurídico pátrio, porem, ao mesmo tempo, e inconcebível que em um estado democrático de direito os meios de defesa do réu sejam, de alguma forma, desrespeitados.
Abstract: This monographic work search to argue problematic the referring one to the use of the videoconferencia in the interrogation of the defendant. In this way, the related research tries to analyze if the definitive technological mechanism disrespects certain basic guarantees and constitutional assured by the Federal Constitution of Brazil of 1988. Also some brought advantages are shown, for the videoconferencia, to the judiciary Brazilian. In this direction, it must be mentioned that the use of technological instruments, in the legal way, finishes generating a bigger celeridade, economy and security, to the process as a whole. However, the deriving advantages of such modern tools cannot never violate the inherent rights to counsel to the male defendant. The methods used for the accomplishment of this academic work had been bibliographical and the legal exegetico, having these, the purpose biggest to emphasize the problematic one and to develop the cited monograph. For the best understanding of the alluded subject, the positionings of some specialized Brazilian authors in the criminal area had been used. With this, it can be arrived the referring logical conclusions at the application of the videoconferencia in the teleinterrogatorio. In the development of the related work the laws had been made some related commentaries n° 11,819/05 and 11,900/09, in the direction to analyze unconstitutionality, or not, of the videoconferencia in the Brazilian criminal proceeding, and more specifically, in the phase of the interrogation of the defendant. Therefore, it can be said that the videoconferencia provides a series of benefits to the native legal system, however, at the same time, it is inconceivable that in a democratic state of right the ways of defense it male defendant are, of some form, disrespected.
Keywords: Interrogatório
Videoconferência
Garantias fundamentais
Processo penal brasileiro
Teleinterrogatório
Questioning
Video conference
Fundamental guarantees
Brazilian criminal proceedings
Teleinterrogation
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14137
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