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Title: Teoria do risco na responsabilidade objetiva á luz dos valores constitucionais.
Other Titles: Theory of risk in strict liability in the light of constitutional values.
???metadata.dc.creator???: NUNES, André Simões.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de
Keywords: Responsabilidade objetiva;Teoria do Risco;Constitucionalização;Dignidade da pessoa humana;Strict liability;Risk Theory;Constitutionalization;Dignity of human person
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NUNES, André Simões. Teoria do risco na responsabilidade objetiva á luz dos valores constitucionais. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem o objetivo de abordar o conteúdo inovador trazido pela regra constante na parte final do paragrafo único do art. 927 do Código Civil Brasileiro, que trata da Teoria do Risco, cuja premissa principal e estabelecer a responsabilidade objetiva nas hipóteses de danos decorrentes do exercício de atividade de risco, com ênfase a sua inserção no processo de constitucionalização do Direito Civil, no qual os valores humanos de proteção da vitima do evento danoso ocupam lugar de destaque. Este estudo revela-se bastante relevante, na medida em que destaca a necessidade, cada vez mais perceptível, de se visualizar os institutos civis a luz dos valores constitucionais, de sorte que a responsabilidade civil se encaixa perfeitamente nesse contexto, mormente em se tratando da aplicação da Teoria do Risco, na qual se percebe a preocupação do legislador em garantir a igualdade na relação jurídica extracontratual que surge entre a vitima e o agente causador do dano, no sentido de garantir a proteção da dignidade humana daquela, nos moldes do que prescreve a Constituição Federal. Nesse diapasão, aborda-se, neste estudo, alem da evolução histórica da responsabilidade objetiva, as características peculiares da aplicação da Teoria do Risco e os requisitos necessários a sua incidência, valendo-se dos métodos histórico - evolutive exegético - jurídico e bibliográfico. Destarte, essa visão constitucional da responsabilidade civil decorre da imperativa necessidade que o Estado tem de, em muitos casos, interferir nas relações privadas com o intuito de aplicar a justiça ao caso concreto.
Abstract: The present monographic work has the objective to address the innovate content brought by rule inserted in the final part of the sole paragraph in the article 927 of the Brasilian Civil Code, which deals with the Theory of Risk, whose main premise is to stabilish objective liability in the hypotheses of damages resulting from risk activities, with emphasis its insertion in the process of constitutionalization of Civil Law, in which human values protection of the damaging event's victim occupy a prominent place, this study revelead very relevant, as highlights the need, increasingly noticiable to view the civil institutes building on of the constutitions values, so the liability fits perpectly in this contest, mainly when dealing of the Theory of Risk, in which perceives the concern of the legislature in insure the equal on the extracontract legal relationship that arise between the victim and the agent cause the damage, towards insure the protection of human dignity of that, in the lines of prescription the Federal Constitucion. Acordingly, broaches, in this study, addition of historic evolution of the objective responsibility, the peculiar features of the Risk Treory application and the necessary requirements of its incidence, using the historical evolutionary, exegetical legal and bibliographic methods. So to speak, this constitutional vision of the liability follows of the imperative need that State has of, in very cases, interfere in private relations with the order of apply the justice to concret case.
Keywords: Responsabilidade objetiva
Teoria do Risco
Constitucionalização
Dignidade da pessoa humana
Strict liability
Risk Theory
Constitutionalization
Dignity of human person
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14138
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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