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Title: A regulamentação do art. 5º da lei nº. 11.105/05 à luz da teoria pura do direito e do neoconstitucionalismo.
Other Titles: The regulation of art. 5th §§ of law no. 11.105 / 05 in the light of the pure theory of law and neoconstitutionalism.
???metadata.dc.creator???: VALE, Lorenna Symone Monteiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TRAJANO JÚNIOR, Iranilton.
Keywords: Regulamentação das Células-Tronco Embrionarias;Teoria Pura do Direito;Neoconstitucionalismo;Regulation of Embryonic Stem Cells;Pure Theory of Law;Neoconstitutionalism
Issue Date: 25-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VALE, Lorenna Symone Monteiro. A regulamentação do art. 5º da lei nº. 11.105/05 à luz da teoria pura do direito e do neoconstitucionalismo. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho aborda a regulamentação das células-tronco embrionarias sob a óptica da Teoria Pura do Direito e do Neoconstitucionalismo. Desse modo, a problemática da presente pesquisa se apresenta na fundamentação da constitucionalidade e interpretação da Lei n°. 11.105/05 com base em princípios e o seu aparente conflito enquanto equiparável a valor normativo no caso concreto. O objetivo incide em abordar as teorias e opiniões de importantes correntes de pensamento no tocante ao problema disposto. Assim, a justificativa desta pesquisa se solidifica na atualidade do assunto discorrido e nas elevadas implicações que proporcionam no contexto biomédico e jurídico, alem da significância atribuída aos direitos fundamentais enquanto base principiológica junto a fundamentação da constitucionalidade de um dispositivo legal. No proposito exposto, adotou-se o método dedutivo e sob forma de técnica a pesquisa bibliográfica. Em relação ao questionamento da constitucionalidade da Lei n°. 11.105/05 observada foi tal problemática sob os auspícios da corrente positivista, delineada pelo pensamento kelseniano, no qual a constitucionalidade da lei seria preservada em ampla correspondência com a ideia da Piramide Normativa Hierarquizada, não se permitindo precedentes para apreciação de interpretação constitucional, tampouco auferida com base em princípios. Por outra via, conclui-se que o entendimento pós-positivista e o oportuno, mediante a averiguação do caso especifico, sendo pela presente corrente de pensamento esboçada ampla admissão dos princípios constitucionais, considerando-os lineares as normas e aos regramentos jurídicos, de modo que tal opinião foi compartilhada pelo Supremo Tribunal Federal em sua deliberação.
Abstract: This work approaches the regulation of Embryo Stem Cell in accordance with the vision of the Pure Theory of Right and New constitutionalism. Thus, the problematic of the present search show the recital of the constitutionality and interpretation of Law n°. 11.105/05 based on principles and its apparent conflict, when attributed to normative value in the specific case. The objective happens in approaching the theories and important opinions of chain of thought in relation to the problem displayed. Thus, the justification of this work is the present time of the subject analyzed and the raised implications, that provides in the biomedical and legal context, beyond the significance attributed to the basic rights while base of principles next to the recital of the constitutionality of a legal device. In the displayed intention adopted the deductive method and the technique of bibliographical research. In relation to the questioning constitutionality of Law n°. 11.105/05 was observed the problematic in accordance with positivism chain, mainly in relation to the thought of Kelsen, which establishes the preservation of the constitutionality of the law in virtue of idea of the Hierarchic Normative Pyramid not being allowed preceding for appreciation of constitutional interpretation, nor the interpretation on the basis of principles. On the other hand, concludes that the agreement after-positivism is adjusted for the evaluation of the specific case because demonstrates ample admission of the constitutional principles, attributing them to the platform of the norms and legal rules. This opinion was shared by the Supreme Federal Court in its deliberation.
Keywords: Regulamentação das Células-Tronco Embrionarias
Teoria Pura do Direito
Neoconstitucionalismo
Regulation of Embryonic Stem Cells
Pure Theory of Law
Neoconstitutionalism
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14141
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