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Title: Estudo da eficácia e estrutura dos juizados especiais mistos da comarca de Sousa-PB.
Other Titles: Study of the effectiveness and structure of the Mixed Special Courts of the District of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: GOMES, Antônio Carlos Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
Keywords: Juizados Especiais;Juizados Cíveis e Criminais;Lei 9099/95;Acesso aos Juizados;Assistência Judiciária;Special Courts;Civil and Criminal Courts;Law 9099/95;Access to Courts;Legal Aid
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, Antônio Carlos Lima. Estudo da eficácia e estrutura dos juizados especiais mistos da comarca de Sousa-PB. 2007. 53fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa realizada teve o objetivo de numa abordagem direta trabalhar o tema da estrutura e funcionamento dos juizados civeis e criminais da cidade de Sousa-PB. Aborda também os principios da lei 9099/95 e a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba de buscar melhorias para os juizados bem como a crescente demanda processual nestes cartórios, reflexo da confiança depositada pela sociedade nessa forma acessivel de se chegar a justiça. A pesquisa cientifica procura analisar os principals aspectos dos juizados especiais que os distinguem dos demaisóorgãos responsáveis pelo Poder Judiciario, ressaltando a importãncia da correta aplicação dos seus principios para assegurar a Justiça ao caso concreto. Assim, a metodologia utilizada baseia-se na pesquisa de campo e bibliografica, consulta a autores e entrevistas a juristas especializados nas questões do juizado especial, assim como do estado criterioso da legislagao competente, objetivando a compreensão da temática e a valorização dos principios no ambito juríidico.
Abstract: The carried through research had the objective of in a direct boarding working the object of the structure and functioning of the courts criminal civil court jurisdiction and of the district of Sousa-PB. We also register the principles of 9099/95 law and the initiative of the TJPB to search improvements for the courts as well as the increasing procedural demand in these notary's offices, consequence of the confidence deposited for the society in this accessible form of if arriving at justice. The scientific research search to analyze the main aspects of the courts special that distinguish them from the too much responsible agencies for the Judiciary Power, standing out the importance of the correct application of its principles to assure Justice to the case concrete. Thus, the used methodology is based on the empirical research and bibliographical, it consults the authors and interviews the jurists specialized in the questions of the special court, as well as of the sensible state of the competent legislation, objectifying the understanding of thematic and the valuation of the principles in the legal scope.
Keywords: Juizados Especiais
Juizados Cíveis e Criminais
Lei 9099/95
Acesso aos Juizados
Assistência Judiciária
Special Courts
Civil and Criminal Courts
Law 9099/95
Access to Courts
Legal Aid
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14149
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