1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Title:	Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
Other Titles:	Application of the Consumer Protection Code to Bank Contracts.
???metadata.dc.creator???:	OLIVEIRA, Francisco Cirilo de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
Keywords:	Código de Defesa do Consumidor;Contratos bancários;Consumidor e fornecedor;Empréstimo;Bancos e clientes;Consumer Protection Code;Banking contracts;Consumer and supplier;Loan;Banks and customers
Issue Date:	22-Jun-2007
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	OLIVEIRA, Francisco Cirilo de. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. 2007. 52 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???:	Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar de um tema bastante discutido nas instituições financeiro: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o a evolução histórica do Direito do Consumidor, mostrando seu surgimento no direito pátrio, apresentando sua fundamentação constitucional, passando pelo conceito e características do consumidor, para por fim analisar e apresentar as razoes para a aplicação do código de defesa do consumidor em detrimento do código do consumidor bancário, nos contratos firmados entre instituições financeiras e clientes. Este trabalho fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos retirados da Internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e exenergético-juridico. Os estabelecimentos bancários são sem duvida um dos pilares mais importantes da sociedade moderna, em virtude de serem molas propulsoras da inserção de capital por vezes em forma de investimento, por vezes na forma de financiamentos que vão deste de a viabilização de grandes projetos relacionados a infra-estruturas ate os mais simples credito direto ao consumidor. Apesar de haver uma discussão doutrinaria sobre qual código deveria ser aplicado as relações bancarias, os estudos e julgados recentes, assegura-se a posição da aplicação do código de defesa do consumidor a esta relação. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Ha aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos bancários? Hipótese - entende-se o consumidor bancário, como o tomador de empréstimo, figurando desta feita como destinatário final da relação entre bancos e clientes.
Keywords:	Código de Defesa do Consumidor Contratos bancários Consumidor e fornecedor Empréstimo Bancos e clientes Consumer Protection Code Banking contracts Consumer and supplier Loan Banks and customers
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Direito do Consumidor
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14153
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.