Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	OLIVEIRA, F. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID	LUSTOSA, A. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4639457975842311	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar de um tema bastante discutido nas instituições financeiro: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o a evolução histórica do Direito do Consumidor, mostrando seu surgimento no direito pátrio, apresentando sua fundamentação constitucional, passando pelo conceito e características do consumidor, para por fim analisar e apresentar as razoes para a aplicação do código de defesa do consumidor em detrimento do código do consumidor bancário, nos contratos firmados entre instituições financeiras e clientes. Este trabalho fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos retirados da Internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e exenergético-juridico. Os estabelecimentos bancários são sem duvida um dos pilares mais importantes da sociedade moderna, em virtude de serem molas propulsoras da inserção de capital por vezes em forma de investimento, por vezes na forma de financiamentos que vão deste de a viabilização de grandes projetos relacionados a infra-estruturas ate os mais simples credito direto ao consumidor. Apesar de haver uma discussão doutrinaria sobre qual código deveria ser aplicado as relações bancarias, os estudos e julgados recentes, assegura-se a posição da aplicação do código de defesa do consumidor a esta relação. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Ha aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos bancários? Hipótese - entende-se o consumidor bancário, como o tomador de empréstimo, figurando desta feita como destinatário final da relação entre bancos e clientes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.title	Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.	pt_BR
dc.date.issued	2007-06-22
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14153
dc.date.accessioned	2020-08-16T10:52:00Z
dc.date.available	2020-07-16
dc.date.available	2020-08-16T10:52:00Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor
dc.subject	Contratos bancários
dc.subject	Consumidor e fornecedor
dc.subject	Empréstimo
dc.subject	Bancos e clientes
dc.subject	Consumer Protection Code
dc.subject	Banking contracts
dc.subject	Consumer and supplier
dc.subject	Loan
dc.subject	Banks and customers
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	OLIVEIRA, Francisco Cirilo de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Application of the Consumer Protection Code to Bank Contracts.	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Francisco Cirilo de. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. 2007. 52 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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