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Title: A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana.
Other Titles: The guarantee of employment to the HIV carrier in the light of the Principle of human dignity.
???metadata.dc.creator???: SILVA JÚNIOR, Francisco Paulino da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
Keywords: Vírus da Aids;Impactos nas relações de trabalho;Discriminação;Proteção jurídica ao portador de HIV;Garantia de emprego;Dignidade da pessoa humana;AIDS Virus;Impacts on labor relations;Discrimination;Legal protection for people with HIV;Employment guarantee;Dignity of human person
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA JUNIOR, Francisco Paulino Da. A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana. 2007. 79 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho cientifico ora proposto, tem por escopo compreender a situação sociojurídica do trabalhador portador do vírus da AIDS no Brasil, analisando o tratamento juridico atribuído a sua situação trabalhista, especialmente, no tocante a garantia de emprego. Assim, através do método multidisciplinar, analisa-se o panorama histórico da síndrome, atentando para suas formas de transmissão, prevenção, tratamento e caracteres sintomáticos, desmistificando os estereótipos acerca da doença e discutindo seus impactos nas relações de trabalho, ocasionados, em sua maioria, pelo preconceito da sociedade a condição de saúde dos infectados. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial, a pesquisa cientifica discorre, ainda, sobre a proteção jurídica aos trabalhadores portadores de HIV, encontrando na Dignidade da Pessoa Humana, a mais firme coluna de sustentação de todo o ordenamento juridico pátrio, garantindo aos indivíduos discriminados, como os soropositivos, o direito a uma vida digna, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades. Analisa, também, a celeuma doutrinaria sobre o instituto da estabilidade e o entendimento dos Tribunais sobre a presunção de discriminação na dispensa imotivada e sem justa causa de empregados soropositivos e sua reintegração no emprego, revelando a importância da atuação do Judiciário frente as omissões da lei, adequando os Princípios Constitucionais ao caso concreto, entendendo a evolução da sociedade e a necessidade de que o Direito, enquanto ciência justa, acompanhe esses progressos e atenda as expectativas sociais atuais.
Abstract: The scientific work now proposed, has the scope to understand the socio-legal status of the worker carrier of the virus of AIDS in Brazil, examining the legal treatment given to its labor situation, especially with respect to the guarantee of employment. Thus, the method through multidisciplinary, analyzes is the picture history of the syndrome, looking for their ways of transmission, prevention, treatment and symptomatic characters, unbluffing the stereotypes about the disease and discussing their impacts on working relationships and caused, mostly , the bias of society to the condition of health of those infected. Through the study doctrinal and legal, scientific research explains, even on the legal protection to workers carriers of HIV, finding the Dignity of the Human Person, the most firm column of support of the entire legal system national and guarantees to individuals discriminated against, as the HIV positive, the right to a dignified life, with a view to the development of their potential. Analyze, too, the pending doctrinaire on the institute's stability and understanding of the courts on the presumption of discrimination in the dispensation unmotivated and without just cause of HIV positive employees and their reintegration in employment, revealing the importance of the role of the Judicial front of the omissions of the law, bringing the case to the Constitutional Principles, understanding the evolution of society and the need for the law, while science fair, monitor this progress and meet social expectations today.
Keywords: Vírus da Aids
Impactos nas relações de trabalho
Discriminação
Proteção jurídica ao portador de HIV
Garantia de emprego
Dignidade da pessoa humana
AIDS Virus
Impacts on labor relations
Discrimination
Legal protection for people with HIV
Employment guarantee
Dignity of human person
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14155
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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