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Title: Análise das teorias da supralegalidade e supraconstitucionalidade do depositário infiel segundo o Supremo Tribunal Federal.
Other Titles: Analysis of the theories of supralegality and supraconstitutionality of the unfaithful depositary according to the Supreme Federal Court.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Carlos Diego Filgueira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCIEL, Marcia Glebyane Maciel.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida.
Keywords: Depositário fiel;Tratados Internacionais de Direitos Humanos;Supraconstitucionalidade.;Ordenamento jurídico brasileiro;Unfaithful Depositary;International Human Rights Treaties;Supraconstitutionality;Brazilian legal system
Issue Date: 24-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Carlos Diego Filgueira de. Análise das teorias da supralegalidade e supraconstitucionalidade do depositário infiel segundo o supremo tribunal federal. 2009. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo geral analisar o status normativo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos não abrangidos pela Emenda 45/2004. Busca também investigar acerca das formas de relacionamento entre o Pacto de São Jose da Costa Rica e sua eficacia normativa em face da admissibilidade constitucional brasileira da prisão do depositário infiel, alem, do Recurso Extraordinário 466.343 e o 349.703 motivadores da mudança do entendimento do STF e a analise das teorias da Supralegalidade e da Supraconstitucionalidade que a partir de então, entraram em evidencia na seara do Direito. A pesquisa esta estruturada da seguinte forma: no primeiro capitulo tem como foco as relações do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade normativa estrangeira; no segundo, ha uma analise do depositário infiel frente ao Pacto de São Jose da Costa Rica, as regras constitucionais da prisão civil no Brasil e as normas constitucionais abertas; no terceiro capitulo a discussão teve por fulcro a analise das Teorias da Supralegalidade e da Supraconstitucionalidade do depositário infiel e a mudança do entendimento jurisprudencial. O estudo desenvolveu-se pautado no método hipotético dedutivo, tendo em vista que através das hipóteses formuladas a predição de fenômenos abrangidos pelas mesmas. No método de procedimento e empregado o método comparativo em um estudo das normas internas e as internacionais. Ha ainda, a utilização do método exegético-jurídico para uma interpretação consistente na legislação e da técnica de pesquisa bibliográfica, principalmente em doutrinas e entendimentos jurisprudenciais brasileiros. O trabalho trouxe ainda, uma discussão sobre o status hierárquico dos Tratados não abarcados pela Emenda 45/2004, as mudanças trazidas pela mesma e o novo entendimento no que pertine o assunto pelo Pretório Excelso. Observe-se que em que pese o entendimento do STF em adotar a Teoria da Supralegalidade do Pacto de São Jose da Costa Rica no que diz respeito ao depositário infiel, torna-se mais adequado a adoção da Teoria da Supraconstitucionalidade.
Abstract: The present work of conclusion of course has as general objective to parse status of standard of the International Treaty about Humans Rights don't encircling by Constitutional Amendment n°. 45/2004. Fetch too investigate about forms of the relation between Pact Sao Jose of the Costa Rica and its normative efficacious in the Constitutional Brazilian admissibility of the prison of the unfaithful trustee. Beyond, of the Extraordinary Resource n°. 466.343 and 349.703 that caused changed in the thought of the Supreme Federal Court and the analysis of the theorys of and Supra constitutionality that from then entered into evidence in the mobilization of law. The research is structured this form: the first chapter focuses on the relation of the Brazilian legal system with the actual foreign regulations, in the second was an analysis of an unfaithful trustee in according the Pact of San Jose Costa Rica, the constitutional rules of the prison sector in Brazil and constitutional standart open, on the third chapter was to discuss the analysis based theories of Supralegality-and Supraconstitutionality of an unfaithful trustee and changing understanding of case law. The work was developed guided by the hypothetical deductive method, assumptions made by the prediction of phenomena covered by them. In the method of procedure is the method used in a comparative study of internal and international standards. There is also the use of the legal-exegetical method for a consistent interpretation of legislation and technical literature, especially in-law doctrines and understandings Brazilians. The work has brought a discussion of the hierarchical status of treaties not covered by CA 45/2004, the changes made by the same and understanding in respect to the subject by the Praetorian lofty. Note that in spite of understanding the Supreme Court to adopt the theory of Supralegality of the Pact of San Jose Costa Rica in relation to an unfaithful trustee, it is more appropriate to adopt the theory of Supraconstitutionality.
Keywords: Depositário fiel
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Supraconstitucionalidade.
Ordenamento jurídico brasileiro
Unfaithful Depositary
International Human Rights Treaties
Supraconstitutionality
Brazilian legal system
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14157
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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