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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14159| Title: | Análise acerca da pedofilia e do tratamento jurídico-penal brasileiro após a Lei nº 12.015/2009. |
| Other Titles: | Analysis of pedophilia and the Brazilian legal and penal treatment after Law 12,015 / 2009. |
| ???metadata.dc.creator???: | SOUZA, Tiago Lacerda. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | PORDEUS, Carla Rocha. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
| Keywords: | Pedofilia;Lei 12.015;Estupro de vulnerável;Crime sexual;Crianças abusadas sexualmente;Sexualidade;Direito do menor;Crime hediondo;Pornografia infantil;Pedophilia;Law 12,015;Rape of vulnerable;Sexual crime;Sexually abused children;Sexuality;Child's right;Heinous crime;Child pornography |
| Issue Date: | 2009 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SOUZA, Tiago Lacerda. Análise acerca da pedofilia e do tratamento jurídico-penal brasileiro após a Lei nº 12.015/2009. 2009. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A pedofilia e um fenômeno que vem crescendo assustadoramente nas sociedades atuais e causando preocupação constante a cada dia. São muitas as formas de ação e as características desse tipo de criminoso que na maioria dos casos e uma pessoa da família ou a ela ligada. Porem, a não tipificação do crime de pedofilia, anterior a entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que veio tipificar a conduta do pedófilo que mantivesse conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, o denominado estupro de vulnerável, gerava no seio social, um sentimento de descredito em relação a Justiça. O objetivo principal do presente trabalho e esclarecer o que foi mudado com a entrada em vigor da referida Lei e buscar saber se esta atendera, de maneira mais adequada e eficiente, as demandas dos crimes sexuais contra crianças. Verificou-se, com a criação e aprovação da nova Lei 12.015/2009, que estudos e pesquisas foram feitas em relação aos crimes de abuso sexual infanto-juvenil, adequando assim, o ordenamento jurídico pátrio a real situação histórico-cultural que se vive hodiernamente. Nesses termos, a pesquisa mostra as diversas características do pedófilo e da pedofilia, revelando aspectos gerais e legais de como esta sendo tratado, bem como a legislação pertinente a matéria. Utiliza-se para o desenvolvimento da pesquisa o emprego dos métodos bibliográfico, a qual foram feitas pesquisas em livros e sites jurídicos a fim de enriquecer e dirimir a discussão sobre o tema em questão; método histórico-evolutivo, o qual buscara se demonstrar como a situação da criança vem sendo tratada ao longo dos tempos ate dias atuais; e o exegético-jurídico, na intenção de interpretar as normas jurídicas, principalmente no tocante ao surgimento do novo tipo denominado estupro de vulnerável, no Código Penal, mudança introduzida pela Lei 12.015/2009. |
| Abstract: | Pedophilia is a phenomenon which is increasing scarily in the present societies and causing constant preoccupation every day. There are many forms of action and characteristics of this kind of criminal who, in most of the cases, is a person from the family or someone linked to it. However, the non-qualification of the crime pedophilia, prior to the creation of the Law 12, 015, from August 7t h , 2009, which came to typify the conduct of the pedophile who maintained physical relations or any other bawdy act with someone until 14 years old, the so-called vulnerable rape, generated in the social ambit, a feeling of notoriety regarding Justice. The main objective of the present work is to clarify what has been changed with the creation of the afore mentioned Law and search for knowing if it will fulfill, in a more adequate and efficient way, the demands of sexual crimes against children. It has been verified, with the creation and approval of the new Law 12,015/2009, that studies and researches have been done regarding the crimes of infant-juvenile sexual abuse, conforming thus, our judicial ordainment to the real historical-cultural situation in which we live. In these terms, the research shows the diverse characteristics of the pedophile and of pedophilia, revealing general and legal aspects of how it is being treated, as well as the legislation pertinent to the matter. It is utilized to the development of the research the usage of the methods: bibliographical, about which it has been done researches in books and judicial sites in order to enrich and settle the discussion about the theme at issue; historic-evolutionary, which will try to demonstrate how the situation of the child is being treated along the time until the present; the judicial-exegetic, intending to interpret the judicial norms, mainly regarding the appearance of the new kind denominated vulnerable rape, in the Penal Code, a change introduced by the Law 12,015/2009. |
| Keywords: | Pedofilia Lei 12.015 Estupro de vulnerável Crime sexual Crianças abusadas sexualmente Sexualidade Direito do menor Crime hediondo Pornografia infantil Pedophilia Law 12,015 Rape of vulnerable Sexual crime Sexually abused children Sexuality Child's right Heinous crime Child pornography |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14159 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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